Concursos Públicos
Esses 690 cargos e funções serão providos gradativamente nos próximos cinco anos. A distribuição obedece ao que está previsto na Lei 12.011 que, em 2009, criou 8.510 cargos e funções para 230 novas varas federais, sendo 460 vagas para magistrados, 4.600 para analistas e técnicos judiciários, além de 3.450 funções comissionadas (FC2, FC3, FC5 e CJ3). Considerando que a lei contemplou o deslocamento de até 10% (dez por cento) dos cargos e funções para compor as TRs, foram retirados da estrutura de cada Vara Federal, um cargo de analista judiciário, um cargo de técnico judiciário e uma função FC-5, nos termos do artigo 5º, da Resolução CJF nº 102/2010.
Conforme prevê o artigo 7º da Lei 12.011, a definição do quantitativo destinado a cada TR e à TNU levou em conta a movimentação processual e a necessidade de serviço, tendo como parâmetro a média de distribuição dos processos ao longo dos anos de 2005 a 2009. A partir daí, foram definidas quatro categorias de TRs: aquelas que tiveram a média de processos superior a 15 mil receberão oito cargos de analista judiciário, oito cargos de técnico judiciário e oito funções FC-5; as que tiveram a média entre 6,2 e 9,5 mil processos, seis cargos de analista, seis cargos de técnico e seis funções FC-5; as que tiveram a média entre 4,5 mil e 6,2 mil, quatro cargos de analista, quatro cargos de técnico e quatro funções FC-5; e as que apresentaram média inferior a 4,3 mil processos: três cargos de analista judiciário, três cargos de técnico judiciário e três funções FC-5.
- Trt Da 5ª Região: Tst Aprova Projeto De Lei Que Cria 176 Cargos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (15/9), com a presidência do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, por unanimidade, convalidou a decisão do Conselho Superior da Justiça do...
- Csjt Aprova Propostas De Anteprojeto De Lei Que Criam 1807 Cargos Nos Trts De Minas Gerais E Do Paraná
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sua 1ª Sessão Extraordinária de 2015, nessa segunda-feira (11), aprovou parcialmente duas propostas de anteprojeto de lei que pretendem criar Varas do Trabalho, cargos de juiz do trabalho,...
- Csjt Aprova Criação De Mais De 1300 Cargos E 53 Varas Do Trabalho Para 5 Trts
Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
- Ccj Aprova Criação De Cargos Em Trts
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação extrapauta, aprovou quatro projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde de quarta-feira (19/05): PLC 24/2010 do TRT da 15ª Região (Campinas-SP) – Acrescenta...
- Câmara Dos Deputados: Finanças Aprova 13 Projetos Que Criam Cargos Na Justiça Do Trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos...
Concursos Públicos
CJF cria 675 vagas para Juizados Especiais
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em Brasília no dia 25 de outubro, aprovou resolução que destina 225 cargos de analista judiciário, 225 de técnico judiciário e 225 funções comissionadas para estruturação das Turmas Recursais (TR) dos Juizados Especiais Federais. Destina ainda cinco cargos de analista judiciário, cinco de técnico judiciário e cinco funções comissionadas para estruturação da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.
Esses 690 cargos e funções serão providos gradativamente nos próximos cinco anos. A distribuição obedece ao que está previsto na Lei 12.011 que, em 2009, criou 8.510 cargos e funções para 230 novas varas federais, sendo 460 vagas para magistrados, 4.600 para analistas e técnicos judiciários, além de 3.450 funções comissionadas (FC2, FC3, FC5 e CJ3). Considerando que a lei contemplou o deslocamento de até 10% (dez por cento) dos cargos e funções para compor as TRs, foram retirados da estrutura de cada Vara Federal, um cargo de analista judiciário, um cargo de técnico judiciário e uma função FC-5, nos termos do artigo 5º, da Resolução CJF nº 102/2010.
Conforme prevê o artigo 7º da Lei 12.011, a definição do quantitativo destinado a cada TR e à TNU levou em conta a movimentação processual e a necessidade de serviço, tendo como parâmetro a média de distribuição dos processos ao longo dos anos de 2005 a 2009. A partir daí, foram definidas quatro categorias de TRs: aquelas que tiveram a média de processos superior a 15 mil receberão oito cargos de analista judiciário, oito cargos de técnico judiciário e oito funções FC-5; as que tiveram a média entre 6,2 e 9,5 mil processos, seis cargos de analista, seis cargos de técnico e seis funções FC-5; as que tiveram a média entre 4,5 mil e 6,2 mil, quatro cargos de analista, quatro cargos de técnico e quatro funções FC-5; e as que apresentaram média inferior a 4,3 mil processos: três cargos de analista judiciário, três cargos de técnico judiciário e três funções FC-5.
Seguindo o mesmo critério, a TNU, que alcançou uma média de distribuição de 5.557 processos, receberá cinco cargos de analista judiciário, cinco cargos de técnico judiciário e cinco funções FC-5 à Turma Nacional de Uniformização – TNU. “A Turma Nacional integra o sistema dos Juizados Especiais Federais e entendo ser fundamental também reforçar a sua estrutura”, afirmou em seu voto o ministro Francisco Falcão, Corregedor-Geral da Justiça Federal e relator do processo.
O ministro Francisco Falcão também fez questão de deixar claro que a matéria tem sido amplamente discutida. “Foi realizada uma reunião, em agosto, com representantes das cinco regiões. Diante de questionamentos acerca dos dados, foram solicitadas informações às Coordenadorias dos Juizados Especiais Federais. E foi com base nessas informações que a Corregedoria, com o auxílio dos estatísticos, elaborou essa proposta de distribuição dos cargos e funções, bem como o cronograma, considerando que os mesmos serão criados ao longo de cinco anos, conforme prevê a Lei”, explicou o relator.
Processo 2010.160707
Fonte: CJF
loading...
- Trt Da 5ª Região: Tst Aprova Projeto De Lei Que Cria 176 Cargos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (15/9), com a presidência do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, por unanimidade, convalidou a decisão do Conselho Superior da Justiça do...
- Csjt Aprova Propostas De Anteprojeto De Lei Que Criam 1807 Cargos Nos Trts De Minas Gerais E Do Paraná
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sua 1ª Sessão Extraordinária de 2015, nessa segunda-feira (11), aprovou parcialmente duas propostas de anteprojeto de lei que pretendem criar Varas do Trabalho, cargos de juiz do trabalho,...
- Csjt Aprova Criação De Mais De 1300 Cargos E 53 Varas Do Trabalho Para 5 Trts
Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
- Ccj Aprova Criação De Cargos Em Trts
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação extrapauta, aprovou quatro projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde de quarta-feira (19/05): PLC 24/2010 do TRT da 15ª Região (Campinas-SP) – Acrescenta...
- Câmara Dos Deputados: Finanças Aprova 13 Projetos Que Criam Cargos Na Justiça Do Trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos...