Concursos Públicos
- Câmara Aprova 137 Novas Vagas Na Justiça Do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho que criarão 137 vagas nas áreas de informática e tecnologia na Justiça do Trabalho. Das vagas,...
- Aprovada Criação De Varas Da Justiça Do Trabalho Em Minas Gerais E Paraná
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei que criam cargos e varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e no Paraná. Os projetos, que tramitavam em regime de urgência, agora serão encaminhados à sanção presidencial.O PLC...
- Trt Do Rio De Janeiro: Comissão Da Câmara Aprova Criação De 499 Cargos E 19 Varas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9/9), projetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que criam Varas do Trabalho e cargos no...
- Csjt Aprova Criação De Mais De 1300 Cargos E 53 Varas Do Trabalho Para 5 Trts
Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
- Câmara Dos Deputados: Comissão Aprova Criação De Cargos E Varas Nos Trts
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (16), os Projetos de Lei 5547/09 e 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro projeto – n° 5547/09 - cria 50 cargos e três funções...
Concursos Públicos
Câmara dos Deputados: Finanças aprova 13 projetos que criam cargos na Justiça do Trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos de vista orçamentário e financeiro pelos seus relatores. Os projetos criam 84 varas e 2.104 cargos efetivos, além de 378 gratificações e cargos comissionados. As gratificações são destinadas a funcionários concursados. Já os cargos comissionados podem ser preenchidos sem concurso. Entre os cargos efetivos criados pelos projetos, estão 174 para juiz, 885 para analistas de nível superior e 1.045 para técnicos de nível médio.
Para se adequarem à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os projetos receberam emenda de seus relatores condicionando a criação dos cargos e gratificações à autorização em anexo da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para seu primeiro provimento. Se a autorização e os respectivos recursos forem suficientes apenas para provimento parcial dos cargos e gratificações, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos. As propostas aprovadas foram as seguintes: - Projeto de Lei 4409/08, que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). As novas varas serão criadas em Fortaleza (4), Pacajus (1) e Maracanaú (1). O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);
- Projeto de Lei 5542/09, que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado. A proposta prevê, para aparelhamento das novas varas, a criação de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário, além de 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas. O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);
- Projeto de Lei 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas. Para atender à nova composição, a proposta também cria 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02) para o TRT da 4ª Região. O relator foi o deputado Pepe Vargas (PT-RS);
- Projeto de Lei 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba. O relator foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB); - Projeto de Lei 5549/09, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado do Mato Grosso. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta cria cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso (30 de analistas e 32 de técnicos); cinco cargos comissionados e 41 funções comissionadas. As novas varas serão instaladas pelo tribunal regional nas cidades de Campo Novo dos Parecis, de Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias. O relator foi o deputado Pedro Henry (PP-MT);
- Projeto de Lei 5541/09, que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.
A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas. O relator foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA);
- Projeto de Lei 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas. O relator foi o deputado Júlio Cesar (DEM-PI); - Projeto de Lei 4024/08, que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). São 50 cargos de analistas judiciários, de nível superior, e 150 técnicos, de nível médio. O relator foi o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG);
- Projeto de Lei 4355/08, que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Serão 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator foi o deputado Guilherme Campos (DEM-SP);
- Projeto de Lei 5547/09, que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (Rio Grande do Norte). A proposta cria 23 cargos de analista judiciário; 12 cargos de analista judiciário, área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); cinco cargos de analista judiciário, área contabilidade, dois cargos de analista judiciário, área administrativa; e quatro cargos de técnico judiciário, área administrativa. O relator foi o deputado Pedro Eugênio (PT-PE); - Projeto de Lei 5550/09, que cria 72 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª região, que atende o Mato Grosso do Sul, sendo 47 analistas judiciários e 25 técnicos judiciários. O relator foi o deputado Aelton Freitas (PR-MG);
- Projeto de Lei 4026/08, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário - e um cargo em comissão. O relator foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL);
- Projeto de Lei 5544/09, que cria 158 cargos efetivos (80 de analista judiciário e 78 de técnico Judiciário), nove cargos em comissão e 116 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, sediada em Belém (PA) com jurisdição no Pará e no Amapá. O relator foi o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143451.html
Para se adequarem à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os projetos receberam emenda de seus relatores condicionando a criação dos cargos e gratificações à autorização em anexo da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para seu primeiro provimento. Se a autorização e os respectivos recursos forem suficientes apenas para provimento parcial dos cargos e gratificações, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos. As propostas aprovadas foram as seguintes: - Projeto de Lei 4409/08, que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). As novas varas serão criadas em Fortaleza (4), Pacajus (1) e Maracanaú (1). O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);
- Projeto de Lei 5542/09, que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado. A proposta prevê, para aparelhamento das novas varas, a criação de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário, além de 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas. O relator foi o deputado João Dado (PDT-SP);
- Projeto de Lei 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas. Para atender à nova composição, a proposta também cria 27 cargos em comissão (CJ-03) e 78 funções comissionadas (72 FC-05, 3 FC-04 e 3 FC-02) para o TRT da 4ª Região. O relator foi o deputado Pepe Vargas (PT-RS);
- Projeto de Lei 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba. O relator foi o deputado Manoel Junior (PMDB-PB); - Projeto de Lei 5549/09, que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado do Mato Grosso. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta cria cinco cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso (30 de analistas e 32 de técnicos); cinco cargos comissionados e 41 funções comissionadas. As novas varas serão instaladas pelo tribunal regional nas cidades de Campo Novo dos Parecis, de Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias. O relator foi o deputado Pedro Henry (PP-MT);
- Projeto de Lei 5541/09, que cria duas novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado.
A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas. O relator foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA);
- Projeto de Lei 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda três cargos de juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas. O relator foi o deputado Júlio Cesar (DEM-PI); - Projeto de Lei 4024/08, que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). São 50 cargos de analistas judiciários, de nível superior, e 150 técnicos, de nível médio. O relator foi o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG);
- Projeto de Lei 4355/08, que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Serão 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator foi o deputado Guilherme Campos (DEM-SP);
- Projeto de Lei 5547/09, que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (Rio Grande do Norte). A proposta cria 23 cargos de analista judiciário; 12 cargos de analista judiciário, área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); cinco cargos de analista judiciário, área contabilidade, dois cargos de analista judiciário, área administrativa; e quatro cargos de técnico judiciário, área administrativa. O relator foi o deputado Pedro Eugênio (PT-PE); - Projeto de Lei 5550/09, que cria 72 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª região, que atende o Mato Grosso do Sul, sendo 47 analistas judiciários e 25 técnicos judiciários. O relator foi o deputado Aelton Freitas (PR-MG);
- Projeto de Lei 4026/08, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário - e um cargo em comissão. O relator foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL);
- Projeto de Lei 5544/09, que cria 158 cargos efetivos (80 de analista judiciário e 78 de técnico Judiciário), nove cargos em comissão e 116 funções comissionadas na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, sediada em Belém (PA) com jurisdição no Pará e no Amapá. O relator foi o deputado Eduardo Amorim (PSC-SE).
Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143451.html
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- Aprovada Criação De Varas Da Justiça Do Trabalho Em Minas Gerais E Paraná
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei que criam cargos e varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e no Paraná. Os projetos, que tramitavam em regime de urgência, agora serão encaminhados à sanção presidencial.O PLC...
- Trt Do Rio De Janeiro: Comissão Da Câmara Aprova Criação De 499 Cargos E 19 Varas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9/9), projetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que criam Varas do Trabalho e cargos no...
- Csjt Aprova Criação De Mais De 1300 Cargos E 53 Varas Do Trabalho Para 5 Trts
Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (16), os Projetos de Lei 5547/09 e 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro projeto – n° 5547/09 - cria 50 cargos e três funções...