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CSJT aprova criação de mais de 1300 cargos e 53 Varas do Trabalho para 5 TRTs

Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes substitutos, divididos por cinco Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Dica de estudo! Regimento Interno do TRT da Bahia (clique aqui).

TRT do Ceará

O TRT da 7ª Região (Ceará) teve aprovada a criação de 32 funções comissionadas (FC-5).

TRT de Pernambuco

O Tribunal Regional da 6ª Região teve aprovada a criação de 25 Varas do Trabalho divididas em: treze Recife; duas em Goiana; duas em Ipojuca; e uma em cada uma das seguintes cidades: Catende; Floresta; Gravatá; Salgueiro; Santa Cruz do Capibaribe; Serra Talhada; Timbaúba e Vitória de Santo Antão.

Foram aprovados, ainda, 50 cargos de juiz do Trabalho ? vinte e cinco titulares e vinte e cinco substitutos - e 531 cargos de provimento efetivo, sendo: 464 de analista judiciário e 67 cargos de analista judiciário ? especialidade oficial avaliador federal.

Também foi aprovada a criação de 25 cargos em comissão nível CJ-3; 24 cargos em comissão nível CJ-1 e 137 funções comissionadas, sendo 52 FC-5, 54 FC-4 e 31 FC-2.

TRT do Roraima e Amazonas

O Tribunal Regional da 11ª Região teve aprovadas 16 Varas do Trabalho no Município de Manaus, além de 32 cargos de juiz do Trabalho (sendo 16 para juiz titular e 16 cargos de juiz substituto).

Foram criados também 206 cargos efetivos, sendo: 117 de analista judiciário, área judiciária; um cargo efetivo de analista judiciário, área administrativa; 12 cargos efetivos de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador Federal; analista judiciário, área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação; e 56 cargos efetivos de técnico judiciário, área administrativa.

Houve a aprovação de 20 cargos de provimento em comissão, sendo: 19 CJ-3; e cinco CJ-2; e 160 funções comissionadas, sendo 62 FC-5, 82 FC-4 e 16 FC-2.

TRT de Campinas

O Regional de Campinas (15ª Região) teve três processos com pedidos aprovados. Um deles refere-se à aprovação de 28 cargos efetivos de analista judiciário e oito funções comissionadas, sendo quatro FC-5 e quatro FC-4.

O segundo processo prevê apenas a contratação de analistas. São 125 cargos de provimento efetivo, sendo: 14 cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal; 67 cargos de analista judiciário, área judiciária; e 34 cargos de analista judiciário, área administrativa.

Já o terceiro processo prevê seis Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Elas foram distribuídas pelos municípios de Itapetininga, Itatiba, Lorena, Marília, Pirassununga e São José dos Campos.

Houve também a previsão de seis cargos de juiz titular, seis de juiz substituto, 12 analistas judiciários, área judiciária, especialidade execução de mandados, 131 analistas judiciários, 65 técnicos judiciários, seis cargos em comissão CJ-3, quatro cargos em comissão CJ-2, 42 funções comissionadas FC-5, 40 funções comissionadas FC-4 e 10 funções comissionadas FC-2.

TRT do Piauí

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região teve aprovada, em dois processos, a criação de 125 cargos de provimento efetivo, sendo: 14 cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal; 77 cargos de analista judiciário, área judiciária; e 34 cargos de analista judiciário, área administrativa.

Também foi aprovada a criação de seis Varas do Trabalho (quatro em Teresina, uma em Parnaíba e uma em Picos), 11 cargos de juiz do trabalho (cinco de titulares e seis de substitutos), 84 cargos efetivos (68 de analista judiciário, área judiciária, e 16 de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça), seis cargos em comissão nível CJ-3 e 42 funções comissionadas (16 FC-5, 20 FC-4 e seis FC-2).

Trâmite

Agora, os processos serão julgados pelo Órgão Especial do TST para em seguida serem votados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de onde seguirão para o Congresso Nacional.

Fonte: CSJT/Ascom

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