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CLTNEWS | TRT do Maranhão: Projetos de lei que criam 189 cargos efetivos e 3 Varas

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, e o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro, estarão em Brasília, na próxima semana, nos dias 3 e 4 de março, para acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação dos Projetos de Lei 8334/2015 e 384/2015, que tratam, respectivamente, da criação de cargos efetivos para o quadro de pessoal do TRT-MA e de mais três varas do trabalho para o Maranhão.

Os dois projetos de lei estão em tramitação inicial no Congresso Nacional. O PL 8334/2015 propõe a criação de 88 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e de 5 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. A proposta do PL 384/2015 é criar 3 varas do trabalho, sendo uma para o Município de Governador Nunes Freire; uma para o Município de Viana e a 3ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Eles também irão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhar a tramitação do anteprojeto de lei do TRT-MA que prevê a criação de 101 cargos efetivos para o quadro de pessoal do Tribunal, bem como 29 cargos em comissão e 106 funções comissionadas. O anteprojeto havia sido arquivado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em junho de 2014 e, no dia 18 deste mês, foi desarquivado a pedido do presidente do TRT-MA, e remetido ao CNJ nesta segunda-feira (23), para a emissão de parecer.

De acordo com o anteprojeto de lei, dos 101 cargos efetivos propostos, 22 são de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Execução de Mandados, e 79 de Analista Judiciário (sem especialidade). Dos 29 cargos em comissão, 14 são para cargos em comissão CJ-3; 5 cargos em comissão CJ-2 e 10 cargos em comissão CJ-1. Com relação às 106 funções comissionadas, a proposta é que sejam criadas 35 FC-5, 47 FC-4, 9 FC-3 e 15 FC-2.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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