Concursos Públicos
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Em sessão plenária realizada no dia 8 de abril, o Tribunal Pleno aprovou duas resoluções administrativas readequando, com base na Resolução nº 184/2013 do CNJ, os anteprojetos de lei para a criação de 208 novos cargos efetivos, 18 cargos em...
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TRT da 5ª Região: TST aprova projeto de lei que cria 176 cargos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (15/9), com a presidência do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, por unanimidade, convalidou a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aprovou parcialmente a proposta de anteprojeto de lei apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), autorizando a criação novos cargos e transformação de funções.
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Foram aprovados 42 cargos de analista judiciário especialidade oficial de justiça avaliador; 106 cargos de analista judiciário - área judiciária; e 28 cargos de técnico judiciário para as Varas do Trabalho. O projeto prevê ainda 90 cargos de analista judiciário - área judiciária; 6 cargos de técnico judiciário, 29 cargos em comissão CJ-3 e 29 funções comissionadas FC-5 para os Gabinetes de Desembargadores.
Também contam 40 cargos de técnico judiciário para a área de apoio judiciário; 82 cargos de analista judiciário - área administrativa e 38 cargos de técnico judiciário para as unidades de apoio administrativo.
O TST aprovou a transformação de 98 funções comissionadas FC-4 em 30 funções comissionadas FC-5 e 68 funções comissionadas FC-6. O TST determinou o encaminhamento do anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados.
Fonte: TRT da 5ª Região/Secom - Josemar Arlego
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