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Concursos Públicos
Dica Legal! Principais Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho
Colegas Concurseiros.
Na suspensão do contrato de trabalho o empregado nem presta os serviços, nem percebe sua remuneração.
Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT da Bahia (clique aqui)!
Destacamos as principais hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.
Vejamos!
- Acidente de trabalho ou doença após o 15º dia (Obs.: há contagem do tempo de serviço com a continuidade do recolhimento do FGTS);
- Durante a prestação do serviço militar obrigatório (Obs.: há contagem do tempo de serviço com a continuidade do recolhimento do FGTS);
- Greve;
- Empregado eleito para o cargo de dirigente sindical (art. 543, §2º, da CLT);
- Empregado eleito diretor de S.A. (Súmula 269 do TST);
- Licenças não-remuneradas;
- Afastamento do empregado em caso de prisão;
- Aposentadoria por invalidez (art. 475 da CLT);
- Afastamento do obreiro para participar de curso de qualificação profissional (art. 476-A da CLT);
- Suspensão disciplinar do empregado;
- Faltas injustificadas;
- Afastamento do empregado para exercício de encargo público (ministro, secretário de estado, senador etc);
- Mulher em situação de violência doméstica ou familiar.
Fiquem ligados!
Dr. CLT
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