Concursos Públicos
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (22) três projetos de lei que criam 20 varas trabalhistas espalhadas por quatro estados: Amapá, Ceará, Pará e Santa Catarina. O projeto vai agora para análise do Senado antes de...
- Cltnews | Ctasp Aprova Criação De 1603 Cargos E 70 Varas Para 8 Trts
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 9/9, projetos de lei sobre criação de cargos, funções e Varas do Trabalho em oito Regionais. CURSO ESTUDO E MEMORIZAÇÃO...
- Csjt Aprova Criação De Mais De 1300 Cargos E 53 Varas Do Trabalho Para 5 Trts
Em sua 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de segunda-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a criação de 53 Varas do Trabalho, além 32 funções comissionadas, 52 cargos de juízes titulares e 53 de juízes...
- Ccj Aprova Criação De Cargos Em Trts
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação extrapauta, aprovou quatro projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde de quarta-feira (19/05): PLC 24/2010 do TRT da 15ª Região (Campinas-SP) – Acrescenta...
- Câmara Dos Deputados: Finanças Aprova 13 Projetos Que Criam Cargos Na Justiça Do Trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) 13 projetos que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e consideradas adequadas sob os pontos...
Concursos Públicos
Aprovada criação de cargos na Justiça do Trabalho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei da Câmara (PLCs 64, 86, 90 e 91, todos de 2009), que criam cargos efetivos e comissionados e funções comissionadas na Justiça do Trabalho em São Luís, São Paulo e Fortaleza. Os projetos seguem para decisão do Plenário do Senado.
O PLC 64/09 cria 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão e 64 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís. O parecer do senador Lobão Filho (PMDB-MA) destacou dispositivo que proíbe a nomeação para as funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos respectivos membros ou juízes vinculados. A única exceção é para a nomeação de servidor efetivo das carreiras judiciárias, mantendo-se, ainda assim, a proibição de nomeação para servir junto ao magistrado que motiva essa restrição.
Na leitura de seu relatório, Lobão Filho observou que a iniciativa merece acolhida "por possibilitar ao Poder Judiciário cumprir sua missão com maior celeridade".
Já o PLC 86/09 estabelece a criação de 100 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 2ª Região, com jurisdição sobre a Grande São Paulo e a Baixada Santista, a serem preenchidos por meio de concurso público. Cria ainda 140 funções comissionadas (128 de assessor de juiz, seis de assessor técnico da presidência e seis de assessor), a serem ocupadas privativamente por servidores efetivos do tribunal.
Ao apresentar seu parecer, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) deu um testemunho sobre as dificuldades enfrentadas pelo tribunal após a edição da Lei 9.957/00, que determinou o rito sumaríssimo para causas trabalhistas com valor de até 40 salários mínimos, e com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 20. Relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), o PLC 90/09 cria 54 cargos efetivos no TRT da 17ª Região, sediado em Vitória (ES), sendo quatro de juiz, 28 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, seis cargos em comissão e 38 funções comissionadas. Segundo o parlamentar, a ampliação da estrutura do tribunal justifica-se pelo crescimento da importância econômica do estado.
Já o PLC 91/09 cria, no âmbito do TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza, 160 cargos efetivos, sendo seis de juiz do trabalho, 75 de técnico judiciário, 61 de analista judiciário e 18 de analista judiciário-oficial de justiça. A proposta reivindica ainda a criação de 15 cargos em comissão e 159 funções comissionadas. Em seu parecer, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) argumentou que a criação desses cargos se justifica pelo crescente volume de causas trabalhistas pendentes de solução no tribunal.
Fonte:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92346&codAplicativo=2
Ressalte-se ainda que no dia 16/06/09, outros dois projetos de lei, que criam 616 novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (Paraná) e 18ª Região (Goiás) , também foram aprovados pelo Senado. Os projetos seguem, agora, para sanção presidencial. No TRT da 9ª Região a previsão é de que haja 320 novas vagas efetivas, sendo 220 de analista e 100 de técnico judiciário. Outras 15 serão para cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso para serem preenchidas. O projeto institui, ainda, mais 392 funções comissionadas.No TRT goiano serão 281 novas vagas - 161 para analista, 109 a técnico judiciário e 11 cargos em comissão. De acordo com a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB - GO), o Tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
O PLC 64/09 cria 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão e 64 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís. O parecer do senador Lobão Filho (PMDB-MA) destacou dispositivo que proíbe a nomeação para as funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos respectivos membros ou juízes vinculados. A única exceção é para a nomeação de servidor efetivo das carreiras judiciárias, mantendo-se, ainda assim, a proibição de nomeação para servir junto ao magistrado que motiva essa restrição.
Na leitura de seu relatório, Lobão Filho observou que a iniciativa merece acolhida "por possibilitar ao Poder Judiciário cumprir sua missão com maior celeridade".
Já o PLC 86/09 estabelece a criação de 100 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 2ª Região, com jurisdição sobre a Grande São Paulo e a Baixada Santista, a serem preenchidos por meio de concurso público. Cria ainda 140 funções comissionadas (128 de assessor de juiz, seis de assessor técnico da presidência e seis de assessor), a serem ocupadas privativamente por servidores efetivos do tribunal.
Ao apresentar seu parecer, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) deu um testemunho sobre as dificuldades enfrentadas pelo tribunal após a edição da Lei 9.957/00, que determinou o rito sumaríssimo para causas trabalhistas com valor de até 40 salários mínimos, e com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 20. Relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), o PLC 90/09 cria 54 cargos efetivos no TRT da 17ª Região, sediado em Vitória (ES), sendo quatro de juiz, 28 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, seis cargos em comissão e 38 funções comissionadas. Segundo o parlamentar, a ampliação da estrutura do tribunal justifica-se pelo crescimento da importância econômica do estado.
Já o PLC 91/09 cria, no âmbito do TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza, 160 cargos efetivos, sendo seis de juiz do trabalho, 75 de técnico judiciário, 61 de analista judiciário e 18 de analista judiciário-oficial de justiça. A proposta reivindica ainda a criação de 15 cargos em comissão e 159 funções comissionadas. Em seu parecer, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) argumentou que a criação desses cargos se justifica pelo crescente volume de causas trabalhistas pendentes de solução no tribunal.
Fonte:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92346&codAplicativo=2
Ressalte-se ainda que no dia 16/06/09, outros dois projetos de lei, que criam 616 novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (Paraná) e 18ª Região (Goiás) , também foram aprovados pelo Senado. Os projetos seguem, agora, para sanção presidencial. No TRT da 9ª Região a previsão é de que haja 320 novas vagas efetivas, sendo 220 de analista e 100 de técnico judiciário. Outras 15 serão para cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso para serem preenchidas. O projeto institui, ainda, mais 392 funções comissionadas.No TRT goiano serão 281 novas vagas - 161 para analista, 109 a técnico judiciário e 11 cargos em comissão. De acordo com a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB - GO), o Tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
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