RESENHA - "Direito Tributário Brasileiro" de Mauro Luís Rocha Lopes

Esse livro trata de uma matéria muito temida e também praticamente obrigatória em concursos públicos fiscais, o famoso Direito Tributário, “o ramo do direito público que abriga as normas reguladoras das relações entre o Estado, coo impositor de tributos, penalidades tributárias e deveres instrumentais, e as pessoas que se sujeitam a tais imposições” (segundo palavras do próprio autor).

Se, geralmente, temos livros introdutórios e livros de aprofundamento das matérias, nesse caso temos um raro exemplo de livro completo que consegue tanto introduzir quanto aprofundar a matéria sem com isso perder a objetividade e de ser acessível aos leitores, mesmo os de primeira viagem. Dividido em sete capítulos, parte dos fundamentos da matéria, passa por seus aspectos gerais, para então adentrar em minúcias importantíssimas dos impostos municipais, estaduais e do Distrito Federal e, finalmente, federais, tudo de forma muito bem estruturada e amarrada.

O autor, Mauro Luís Rocha Lopes, é profundo conhecedor do Direito Tributário brasileiro. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor do Cursos MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Ex-Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Atualmente é Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

“Aprendi a gostar do Direito Tributário quando tive de estudá-lo, a fundo e desesperadamente, na preparação para o concurso de 1992/1993 da Procuradoria da Fazenda Nacional. Sou professor da matéria desde 1996, mesmo ano em que tomei posse no cargo de Juiz federal Substituto, na 2a Região”, diz o autor na apresentação desse mesmo livro. Além dessa obra, também são do autor, entre outros, os títulos:

- Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança;

- Processo Judicial Tributário;

- Curso de Direito Tributário Brasileiro vol. 2 (participação).

Chamou-me a atenção a forma como esse livro foi cuidadosamente estruturado de forma a apresentar os principais pontos da matéria de forma ordenada e lógica, facilitando em muito o estudo tanto por quem teve pouco ou mesmo nenhum contato anterior com a matéria, quanto por quem já a tem como velha conhecida. Os capítulos são todos divididos em tópicos e muitos desses, quando necessário, em sub tópicos, tornando muito fácil encontrar no livro pontos específicos da matéria.

Como de costume nos livros da Editora Impetus, o material usado na impressão do livro é de primeira qualidade, tanto o da capa (mole) com ótimo revestimento envernizado de alta resistência, quanto no papel de ótima gramatura e qualidade, quanto, finalmente, na montagem e colagem das páginas. Ou seja, é um livro que pode ser manuseado à exaustão sem medo de que se desfaça em pouco tempo, algo muito importante para concurseiros que precisam maximizar seus investimentos em livros para estudos. Por fim, as letras são de bom tamanho, a diagramação tradicional facilita a leitura e a impressão é também excelente.

Não considero Direito Tributário uma matéria fácil de ser estudada. Já comentei aqui no blog em outros artigos como tive dificuldades em meu primeiro contato com ela, apesar de ser formado em Economia, o que pelo menos para mim, deveria tornar seu entendimento um pouco mais fácil para mim. A dificuldade, em minha opinião, tem origem no detalhamento que a matéria exige. Diferentemente de outros “direitos” como o constitucional e o administrativo em que existem tópicos que podem ser dominados sem grande necessidade de detalhamento, o mesmo não acontece no Direito Tributário, onde tudo tem de ser tratado “nos seus mínimos detalhes”.

É nesse ponto que reside o grande mérito desse livro, o autor trata da matéria com o nível de detalhamento exigido, sem com isso cair na armadilha de complicar as coisas tanto que o concurseiro novato na matéria não fique perdido já após as primeiras páginas do primeiro capítulo. Evitar que o nível de detalhamento assuste o concurseiro e o faça se perder nos estudos da matéria é algo que não é atingido por todos os autores que se arriscam a escrever sobre Direito Tributário, digo isso com conhecimento de causa, visto que antes descartei dois ou três autores quando comecei a estudar a matéria justamente por esse problema.

O autor começa o livro com uma pequena e muito bem vinda introdução rápida aos aspectos mais básicos e gerais do Direito Tributário, situando o concurseiro, apontando para onde o levará em seu estudo. Em seguida há um capítulo também introdutório, mas um pouco mais aprofundado, sobre o que são os tributos, tópico esse que se não for muito bem entendido e compreendido, complicará muito a vida do concurseiro ao longo dos estudos da matéria. Então vem um capítulo extenso e ainda um pouco mais detalhado que o anterior sobre o sistema tributário constitucional, tratando principalmente dos princípios do Direito Tributário, assunto por demais importante para ser tratado com a superficialidade optada por alguns outros autores. Em seguida temos um longo e extremamente importante capítulo intitulado “Normas Gerais do Direito Tributário”, o âmago da matéria, que traz em seu bojo alguns dos assuntos mais cobrados em provas de concursos públicos e o arcabouço teórico necessário para se entender a matéria como um todo e sua aplicação no mundo real. Terminada jornada pela teoria pura do Direito Tributário, o autor leva o concurseiro a conhecer os impostos cobrados no mundo real, começando pelos mais, digamos, simples, os impostos municipais, indo então para os impostos estaduais e do Distrito Federal, terminando, finalmente, o livro com um capítulo sobre impostos federais.

Só de pensar no quanto eu já sofri e pedir tempo com material de estudo errado para aprender Direito Tributário tenho calafrios. Computado por cima, foram pelo menos duas semanas de tempo e esforço perdido debruçado sobre livros que tratavam da matéria de forma complicada, obscura, nem um pouco acessível. Se tivesse nas mais mãos um exemplar desse livro, sinceramente, teria poupado muito tempo e esforço para aprender muito bem Direito Tributário, além de ter ido muito melhor na prova que fiz na época do que fui.

Se de um lado a linguagem usada pelo autor no livro parece um pouco árida e técnica a primeira vista, logo essa impressão deixa de ser importante por conta da clareza e tranquilidade com que ele ensina a matéria, daí em pouco tempo o concurseiro acostuma-se com o jeitão “jurista de escrever” e passa a aproveitar tudo de bom que o livro tem a oferecer.

Ressalto o excelente planejamento da disposição de tópicos e sub tópicos, começando o estudo do Direito Tributário de forma mais tranquila e então aumentando gradativamente a complexidade de profundidade de tratamento da matéria. Isso faz com que o concurseiro não se assuste com a complexidade inerente da matéria e a estude sem sobressaltos. Mesmo quando o autor trata dos impostos no mundo real, começa tratando dos impostos municipais, mais simples e em menor quantidade, passando então para os impostos estaduais e do Distrito Federal, um pouco mais complexos e numerosos, terminando, finalmente, com os impostos Federais, os mais complexos e numerosos.

Enfim, é um livro escrito com muito cuidado, planejamento e carinho por quem entende e, principalmente, gosta do Direito Tributário. Um livro escrito para ensinar de forma prática e menos “dolorosa” possível, sem com isso deixar de aprofundar e detalhar o necessário para o bom entendimento de seus principais tópicos e sub tópicos.

Resumo da ópera - Para quem acho que esse título é indicado? Simples, para TODOS os concurseiros que precisem estudar Direito Tributário, sejam concurseiros novatos ou mesmo veteranos na matéria. Esse livro é, com toda certeza, uma obra de referência no estudo da matéria para concursos públicos!

Charles Dias é o Concurseiro Solitário.

IMPORTANTE - Os textos publicados nesse blog são de inteira responsabilidade dos seus autores em termos de opiniões expressadas. Além disso, como não contamos com um revisor(a) de textos, também a correção gramatical e ortográfica é de inteira responsabilidade dos mesmos.


E vocês acham que ficaríamos só nessa resenha?! Estão vocês estão muito enganados. Aproveitamos e também entrevistamos novamente o autor desse ótimo livro, Mauro Luís Rocha Lopes (leia a entrevista anterior clicando AQUI).

Qual foi sua intenção ao escrever o livro Direito Tributário Brasileiro? Para qual público você escreveu esse livro especificamente? Porque?

A intenção inicial era apenas a de sistematizar por escrito os ensinamentos que eu transmitia aos meus alunos. Imagino que isso acontece com vários professores que acabam se tornando autores. Na verdade, o livro nasceu de apostilas que confeccionei a pedido dos alunos e que fizeram relativo sucesso no Curso Master Juris, onde leciono, no Rio de Janeiro. Com o tempo, as atualizações que fiz acabaram “engordando” as apostilas e surgiu a idéia de procurar a Editora Impetus, que logo se propôs a editar o trabalho. É claro que a idéia de publicá-lo como um livro me fez dar um “upgrade” no material e acabei me debruçando sobre ele por meses até considerar o resultado satisfatório. Foi nesse período que resolvi incluir no livro um estudo sobre os impostos em espécie, para dar-lhe um diferencial.

O livro foi escrito para todos os que desejam aprender na matéria ou nela se aperfeiçoar, o que alcança universitários, advogados, juízes, “concurseiros” etc. Procurei usar uma linguagem simples, tentando não perder abrangência. Como não gosto muito de livros objetivos demais – embora reconheça neles uma grande arma no estudo para concurso – minha idéia foi a de confeccionar um livro texto, que estimulasse o raciocínio do leitor. Sou de uma geração que lia os chamados “cursos de direito”, fosse na faculdade, como subsídio à prática forense ou no estudo para concursos. É claro, porém, que, sendo professor de curso preparatório há mais de doze anos, não poderia deixar de lado o pragmatismo e a jurisprudência, que está devidamente reproduzida no livro.

Qual é, em sua opinião, a importância de entender pelo menos o básico de Direito Tributário para os concurseiros futuros servidores públicos?

A importância se mede pela imensa gama de atribuições do Juiz, do Procurador Fazendário, do membro do Ministério Público e do Defensor Público que envolvem a matéria. Há varas nas justiças federal e estadual especializadas em matéria fiscal. Há setores de procuradorias em que esse é o único assunto com que se trabalha. Mesmo a justiça do trabalho, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45, passou a ser palco de litígios nos quais a tributação assume especial relevância. Como ser empossado em um cargo desses sem possuir nem mesmo um conhecimento básico do direito tributário? Aliás, diante da previsão específica do direito tributário nos programas dos concursos correlatos, como ser aprovado sem estudar a matéria? Não fosse por isso, na vida econômica de todos nós, possuir uma mínima base de conhecimento sobre o direito tributário, em muitos casos, é verdadeira “questão de sobrevivência”, como já foi dito.

Porque, em sua opinião, Direito Tributário é considerada uma matéria difícil de estudar e aprender por muitos concurseiros? Você acha que essa é uma matéria, digamos, injustiçada e vítima de maus professores e livros?

O direito tributário não é uma matéria difícil. Isso é um mito, que foi alimentado durante muito tempo por setores profissionais interessados em reservar o mercado para si. Na minha visão, o que acontece é que a autonomia didática do direito tributário foi estabelecida recentemente, se comparada com a de ramos como o direito civil, penal, administrativo, processual etc. Por isso, ainda há muita desinformação em torno da matéria. Muitos também se iludem ao associar diretamente o direito tributário à economia ou à contabilidade, e por isso se esquivam de estudá-lo.

O que se teme é o desconhecido. O estudante que afirma “não gostar” de direito tributário está, na minha leitura, apenas reconhecendo que ainda não se debruçou sobre ele. Maus livros e maus professores existem em qualquer esfera, jurídica, ou não. De fato, não há desculpas para não se estudar o direito tributário, pois há várias obras excelentes no Brasil sobre o tema. Além disso, o direito é sabidamente uno e a matéria fiscal tem relação de interdependência com todos os importantes ramos jurídicos. Quem não detêm conhecimentos básicos sobre os aspectos jurídicos da tributação não se pode considerar conhecedor do direito ou preparado para aprovação em concurso público.

Qual é, em sua opinião, o modo correto de estudar Direito Tributário para concursos públicos? Como estudar a matéria com seu livro de forma a aprender da melhor forma e com menos esforço?

Método do estudo, cada um tem o seu. Não vejo especificidades no direito tributário que recomendem a adoção desse ou daquele modo de estudar. Tenho um amigo, hoje magistrado, que estudava para concursos basicamente deitado em uma rede lendo livros. Ao final, poderia até devolver as obras à livraria, de tão limpas e sem marcas que ficavam. Eu já sentia a necessidade de sublinhar os textos lidos e de resumi-los. Meus livros eram amassados e sujos de tinta. Em comum, só tínhamos a disposição de empregar todos os esforços até atingirmos o nosso objetivo, cada qual a sua maneira.

Poderia dizer que o estudo do direito tributário para concursos públicos exige atualização jurisprudencial constante, mas...isso seria um diferencial em relação às outras matérias? Penso que não. Enfim, se o candidato quiser usar o meu livro como base de estudo, acho que se preparará adequadamente, pois tentei imprimir o máximo de abrangência, sem perda de didática.

Que conselhos você dá para os concurseiros que têm no Direito Tributário uma barreira a ser vencida para alcançarem a tão sonhada posse em cargo público?

Em qualquer área da vida na qual haja competição, a vitória demanda uma série de esforços concentrados. O mais importante, como se sabe, é superar as próprias fraquezas. Um goleiro que tenha conhecida dificuldade com as bolas alçadas em sua área faz o quê? Dedica-se a trabalhar exaustivamente as saídas de gol nos treinamentos. Um triatleta que fraqueja rotineiramente nas provas de ciclismo tem de dar ênfase na preparação a esse fundamento. Um advogado que perde clientes por não conhecer certo ramo jurídico só deixará de estudá-lo se não tiver ambição profissional. O caso do “concurseiro” não é diferente. Quem não quer passar inventa desculpas, diz que não se afina com tal matéria, que é muito difícil, que não teve base na faculdade e coisa e tal. Aqueles que têm sério interesse na aprovação e estão verdadeiramente concentrados no esforço para alcançá-la vão à luta. Acabam superando obstáculos porque simplesmente não os reconhecem como tal. Quem perde tempo e encara o direito tributário como uma barreira para a aprovação realmente não será aprovado. Quem o estuda, da mesma forma e com a mesma intensidade com que estuda os outros ramos jurídicos, cedo ou tarde estará devidamente preparado e, não raro, o adotará como matéria favorita. Foi o que aconteceu comigo.


Para facilitar sua vida, já que sabemos que grana de concurseiro é para lá de contada e que bons livros para estudar para concursos públicos sofrem uma variação de preço muito grande dependendo de onde são vendidos, sugerimos dois lugares para você comprar esses livros.

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