Concursos Públicos
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- Câmara Aprova Criação De 20 Varas Trabalhistas Em Quatro Estados
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- Cltnews | Trt De Minas Gerais: Comissão Aprova Criação De 616 Cargos Efetivos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.332/2015, que cria 46 cargos efetivos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e cinco cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza....
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (16), os Projetos de Lei 5547/09 e 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro projeto – n° 5547/09 - cria 50 cargos e três funções...
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Proposta da Câmara dos Deputados cria 82 cargos em TRT?s
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8132/14 (veja aqui), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.
Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRT da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.
O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em funções de analista e técnico judiciário, 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.
Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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