Concursos Públicos

CLTNEWS | TRT de Minas Gerais: Comissão aprova criação de 616 cargos efetivos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte (MG). A medida está prevista no Projeto de Lei 514/15, do Tribunal Superior do Trabalho.

GABARITE O REGIMENTO INTERNO DO TRT DE MINAS GERAIS (VEJA AQUI!)

O relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), destacou que a proposta já teve o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E ressaltou o alerta feito pelo órgão de que, caso o projeto não seja aprovado, o tribunal terá um aumento de cerca de 12% na taxa de congestionamento dos processos. ?Trata-se de assegurar à Justiça trabalhista da 3ª região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população?, argumentou.

Os 616 cargos efetivos criados pela proposta serão divididos entre 330 de analistas judiciários, com remuneração de R$ 8.863,84; 120 de analistas judiciários ? especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, com salário de R$ 10.485,62; e 166 técnicos judiciários, que receberão R$ 5.425,79. Já os 24 cargos em comissão são de nível CJ-1, equivalentes a R$ 7.945,86 mensais.

Os cargos serão preenchidos de acordo com o Orçamento do TRT da 3ª Região. No dia 7 de maio de 2015, o tribunal divulgou edital de concurso para cadastro de reserva, com a intenção de preencher os cargos previstos pelo projeto de lei. As provas serão realizadas em julho deste ano e o cronograma prevê a divulgação do resultado final em novembro.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-514/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias/Reportagem ? Carol Siqueira/Edição ? Marcelo Oliveira

- Câmara Aprova Criação De 226 Cargos Para O Trt Da 18ª Região
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Pela proposta, serão 171 cargos de analista judiciário - área...

- Trt Da 3ª Região: Relator Analisa Em Visita Ao Trt-mg Projeto Que Cria 616 Cargos
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) se reuniu na tarde desta quarta-feira (3) com a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, com o objetivo de analisarem o projeto de lei Projeto de Lei 514/2015, que dispõe sobre...

- Câmara Analisa A Criação De 66 Vagas No Trt Do Ceará
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.332/2015, que cria 46 cargos efetivos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e cinco cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza....

- Proposta Da Câmara Dos Deputados Cria 82 Cargos Em Trt?s
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8132/14 (veja aqui), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões. Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019...

- Câmara Aprova 10,4 Mil Cargos E Funções Para O Ministério Público Da União
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5491/09, do Ministério Público da União (MPU), que cria cargos e funções para o órgão. Ao todo são 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas (para servidores...

Concursos Públicos