Concursos Públicos
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante sua 1ª Sessão Extraordinária de 2015, nessa segunda-feira (11), aprovou parcialmente duas propostas de anteprojeto de lei que pretendem criar Varas do Trabalho, cargos de juiz do trabalho,...
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4220/12 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (16), os Projetos de Lei 5547/09 e 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro projeto – n° 5547/09 - cria 50 cargos e três funções...
Concursos Públicos
Câmara analisa a criação de 66 vagas no TRT do Ceará
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.332/2015, que cria 46 cargos efetivos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário e cinco cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, em Fortaleza.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviou a proposta ao Congresso, explica que a criação dos cargos é necessária para adequar a estrutura administrativa do TRT às regras previstas em duas resoluções: uma do Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos no Poder Judiciário (184/13) e outra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (63/10).
O TST argumenta ainda que a Lei 12.411/11 criou seis varas do Trabalho sem levar em conta a quantidade de servidores efetivos necessários para a estruturação dessas novas unidades. Além disso, a Lei 12.657/12 criou cinco varas do Trabalho sem criar os respectivos cargos de juiz do trabalho substituto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL 8.332/2015 (veja aqui).
Fonte: Agência Câmara Notícias
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