Concursos Públicos
Agora os desafio a responder a seguinte questão cobrada no MP-PR 2014 (prova aplicada hoje):
58. Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta:
a) Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória;
b) Na qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer;
c) Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;
d) Não será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
e) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
Ficou fácil depois do bizu da semana, não?
Atenção meus amigos.
- Pressupostos De Admissibilidade Dos Recursos
Direito Processual Civil - Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos'1,...
- Recursos Trabalhistas
Direito Processual do Trabalho - Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos Trabalhistas O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos Trabalhistas",...
- Espelho Da PeÇa- Agu
Olá, meus amigos! Desculpem o pequeno atraso... É que estou de férias! :) Mas, em boa hora, aqui segue o espelho de correção para que possam verificar o desempenho na peça prática que sugeri domingo passado. Espero os comentários e que tenham...
- HipÓteses Em Que É Vedada A AntecipaÇÃo De Tutela Em Face Da Fazenda PÚblica
Bom dia queridos, Força total nessa reta final de AU/PFN e PGE/PA, ok? Cumprindo nossos Cronogramas?Temão de hoje (e que certamente será cobrado). Vamos a ele: Hipóteses em que é vedada a antecipação de tutela em face da Fazenda Pública Os...
- Décima Primeira Câmara Não Conhece Recurso Impetrado Antes Da Publicação No Dejt
A 11ª Câmara do TRT-15 decidiu não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, que havia trabalhado para uma usina de bioenergia, sob a alegação de que o recurso foi interposto fora do tempo. Segundo afirmou a relatora do acórdão,...
Concursos Públicos
NÃO CAI, DESPENDA: DE OLHO PESSOAL! FAZENDA PÚBLICA E PRAZO EM DOBRO PARA O RECURSO ADESIVO/CONTRARRAZÕES
Colegas bom dia, boa noite, boa madrugada!
Como andam os estudos?
Essa semana fiz a prova do MP-PR, e fora cobrado uma questão semelhante a que postarei a seguir, o que me incentivou a fazer esse post para alertá-los, pois o tema não cai, despenca!
Antes de lerem a resposta, julguem o seguinte item já cobrado pelo CESPE:
O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em dobro para interpor o recurso adesivo e prazo comum para oferecer contra-razões.?
tic-tac
tic-tac
tic-tac
Já responderam, então vamos ao gabarito:
O item está errado, vejam a justificação da banca.
A Fazenda Pública e o Parquet sempre terão prazo em dobro para recorrer, independentemente de ser recurso adesivo ou outro recurso. ?É que o artigo 500, I, do CPC deve ser interpretado em conjunto com o artigo 188 do CPC, prevalecendo o artigo 188 do CPC por ser regra especial em relação ao artigo 500, I, do CPC? (EDcl no REsp 171543/RS). Entretanto, o recurso adesivo é uma forma de interposição dos recursos e, dentre os seus requisitos de admissibilidade, não se encontra a exigência de apresentação das contra-razões e de recurso adesivo, simultaneamente. Portanto, não se exige que a petição de adesão e a resposta do recurso principal sejam apresentadas simultaneamente, bastando que ambas o sejam na quinzena.
Conclui-se então que:
1- A Fazenda Pública possui prazo em dobro para recorrer.
2- O recurso adesivo, por ser uma modalidade de interposição de alguns recursos, também poderá ser interposto no prazo duplicado.
3- NÃO HÁ PRAZO EM DOBRO PARA CONTRARRAZÕES.
4- As contrarrazões e o recurso adesivo não precisam ser interposto na mesma peça.
Agora os desafio a responder a seguinte questão cobrada no MP-PR 2014 (prova aplicada hoje):
58. Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta:
a) Conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória;
b) Na qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer;
c) Computar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;
d) Não será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
e) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
Ficou fácil depois do bizu da semana, não?
Atenção meus amigos.
Tema recorrente!
DE OLHO.
loading...
- Pressupostos De Admissibilidade Dos Recursos
Direito Processual Civil - Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos'1,...
- Recursos Trabalhistas
Direito Processual do Trabalho - Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos Trabalhistas O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Recursos Trabalhistas",...
- Espelho Da PeÇa- Agu
Olá, meus amigos! Desculpem o pequeno atraso... É que estou de férias! :) Mas, em boa hora, aqui segue o espelho de correção para que possam verificar o desempenho na peça prática que sugeri domingo passado. Espero os comentários e que tenham...
- HipÓteses Em Que É Vedada A AntecipaÇÃo De Tutela Em Face Da Fazenda PÚblica
Bom dia queridos, Força total nessa reta final de AU/PFN e PGE/PA, ok? Cumprindo nossos Cronogramas?Temão de hoje (e que certamente será cobrado). Vamos a ele: Hipóteses em que é vedada a antecipação de tutela em face da Fazenda Pública Os...
- Décima Primeira Câmara Não Conhece Recurso Impetrado Antes Da Publicação No Dejt
A 11ª Câmara do TRT-15 decidiu não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, que havia trabalhado para uma usina de bioenergia, sob a alegação de que o recurso foi interposto fora do tempo. Segundo afirmou a relatora do acórdão,...