Concursos Públicos
- Sugestão De Temas Para Estudo De Casos Trt-mg - Profa. Déborah Paiva
Segue lista de temas (de trabalho e processo do trabalho) sugeridos pela Prof. Débora Paiva que devem ser revisados com muita atenção para o TRT/MG: - Direito do Trabalho: 1) Princípio da primazia da realidade; 2) Relação de emprego: Requisitos;...
- Dica De Tributário - Fazenda Pública E A Falência Do Devedor - Prof. Marcello Leal
O STJ tem diversos precedentes recentes (REsp 164389/MG; REsp 287824) veiculando entendimento de que a Fazenda Pública não possuiria interesse jurídico para pedir a falência do devedor, uma vez que lhe estaria franqueada meio próprio de cobrança...
- Tst Determina Que Execução De Tac Seja Feita Por Vara Onde Ação Foi Ajuizada
Com fundamento no artigo 877 da CLT, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a 1ª Vara do Trabalho de Itabaiana (SE), onde foi ajuizada a ação, é o juízo competente para dar seguimento...
- Tst Mantém Penhora Em Conta Da Jovem Pan Para Pagar Dívida Milionária A Milton Neves
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na sessão desta terça-feira (3), a penhora de contas bancárias da Radio Panamericana S.A. (Rádio Jovem Pan) no valor de quase R$ 2 milhões....
- Comentários: Súmula 285 Do Tst
Há dois juízos de admissibilidade: o juízo de admissibilidade a quo e o juízo de admissibilidade ad quem. O juízo de admissibilidade a quo é realizado pelo juízo de origem, ou seja, aquele que teve sua decisão impugnada. Nesse primeiro momento,...
Concursos Públicos
Macete sobre a Súmula 419 do TST
Veja o teor da Súmula nº 419 do TST:
Dica: Mapas Mentais de Direito do Trabalho (acesse aqui)
Súmula nº 419 do TST
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE.
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.
Fonte: YouTube/Portal Carreira Jurídica
loading...
- Sugestão De Temas Para Estudo De Casos Trt-mg - Profa. Déborah Paiva
Segue lista de temas (de trabalho e processo do trabalho) sugeridos pela Prof. Débora Paiva que devem ser revisados com muita atenção para o TRT/MG: - Direito do Trabalho: 1) Princípio da primazia da realidade; 2) Relação de emprego: Requisitos;...
- Dica De Tributário - Fazenda Pública E A Falência Do Devedor - Prof. Marcello Leal
O STJ tem diversos precedentes recentes (REsp 164389/MG; REsp 287824) veiculando entendimento de que a Fazenda Pública não possuiria interesse jurídico para pedir a falência do devedor, uma vez que lhe estaria franqueada meio próprio de cobrança...
- Tst Determina Que Execução De Tac Seja Feita Por Vara Onde Ação Foi Ajuizada
Com fundamento no artigo 877 da CLT, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a 1ª Vara do Trabalho de Itabaiana (SE), onde foi ajuizada a ação, é o juízo competente para dar seguimento...
- Tst Mantém Penhora Em Conta Da Jovem Pan Para Pagar Dívida Milionária A Milton Neves
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na sessão desta terça-feira (3), a penhora de contas bancárias da Radio Panamericana S.A. (Rádio Jovem Pan) no valor de quase R$ 2 milhões....
- Comentários: Súmula 285 Do Tst
Há dois juízos de admissibilidade: o juízo de admissibilidade a quo e o juízo de admissibilidade ad quem. O juízo de admissibilidade a quo é realizado pelo juízo de origem, ou seja, aquele que teve sua decisão impugnada. Nesse primeiro momento,...