Concursos Públicos
Lei n° 12.034/09 – Altera o Código Eleitoral
Lei n° 12.036/09 – Altera o art. 7°, § 6° da LICC
Lei n° 12.037/09 – Regulamenta o art. 5°, inciso LVIII da CF que trata da identificação criminal do civilmente identificado
Lei n° 12.039/09 – Inclui o art. 42-A no CDC
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- Retrospectiva Da Legislação
Olá, gente boa! Como já falei para vocês, as organizadoras gostam de explorar, entre outras coisas, as leis novas, sejam aquelas que alteram diplomas legais anteriores, sejam as que inovam o ordenamento jurídico.. Mesmo bancas que não tem o hábito...
- Direito Administrativo - Terceiro Setor - Os E Oscip
Bom dia, gente boa! Domingo também é dia de estudo para muita gente. Então, vamos lá! Há algumas coisas que as bancas examinadoras adoram explorar: novidades legislativas, diferenças entre institutos e decisões recentes dos Tribunais. Por isso,...
- Nova Lei Da Defensoria é Destaque Na Rádio Senado
Atenção concurseiros interessados especialmente nos concursos para a Defensoria Pública, aí vai uma boa dica: a Rádio Senado irá apresentar nesta segunda-feira (19) o programa Fique por Dentro da Lei, que destaca a nova Lei da Defensoria Pública,...
- Sancionada A Lei Que Cria 230 Varas Na Justiça Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei n°126/09 que dispõe sobre a criação de 230 varas no âmbito da Justiça Federal . De acordo com a nova lei, a implantação das varas será feita gradualmente...
- Publicada Lei Que Cria Figura Do Empreendedor Individual
BRASÍLIA - Os microempreendedores individuais, cujas atividades informais proporcionam renda de até R$ 36 mil por ano, já poderão fazer sua inscrição na Previdência Social a partir deste ano. Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da...
Concursos Públicos
Legislação: Atualize-se
Levando em consideração o número muito grande de leis publicadas recentemente, resolvi selecionar as principais leis que foram publicadas na semana passada já que as novidades trazidas podem repercutir também nos próximos concursos.
Eis as leis:
Lei n° 12.033/09 – Altera o art. 145 do CP
Eis as leis:
Lei n° 12.033/09 – Altera o art. 145 do CP
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12033.htm
Lei n° 12.034/09 – Altera o Código Eleitoral
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm
Lei n° 12.036/09 – Altera o art. 7°, § 6° da LICC
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12036.htm
Lei n° 12.037/09 – Regulamenta o art. 5°, inciso LVIII da CF que trata da identificação criminal do civilmente identificado
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12037.htm
Lei n° 12.038/09 – Altera o art. 250 do ECA
Lei n° 12.038/09 – Altera o art. 250 do ECA
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12038.htm
Lei n° 12.039/09 – Inclui o art. 42-A no CDC
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12039.htm
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- Retrospectiva Da Legislação
Olá, gente boa! Como já falei para vocês, as organizadoras gostam de explorar, entre outras coisas, as leis novas, sejam aquelas que alteram diplomas legais anteriores, sejam as que inovam o ordenamento jurídico.. Mesmo bancas que não tem o hábito...
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- Nova Lei Da Defensoria é Destaque Na Rádio Senado
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- Sancionada A Lei Que Cria 230 Varas Na Justiça Federal
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