Concursos Públicos
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (9 de abril de 2012), o encaminhamento de 23 propostas de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As proposições criam Varas do Trabalho, cargos e funções...
- Câmara Aprova Criação De 20 Varas Trabalhistas Em Quatro Estados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (22) três projetos de lei que criam 20 varas trabalhistas espalhadas por quatro estados: Amapá, Ceará, Pará e Santa Catarina. O projeto vai agora para análise do Senado antes de...
- Trt Da 9ª Região: Aprovados 636 Cargos E 9 Varas Do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que corresponde...
- Cltnews | Ctasp Aprova Criação De 1603 Cargos E 70 Varas Para 8 Trts
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 9/9, projetos de lei sobre criação de cargos, funções e Varas do Trabalho em oito Regionais. CURSO ESTUDO E MEMORIZAÇÃO...
- Sancionada A Lei Que Cria 230 Varas Na Justiça Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei n°126/09 que dispõe sobre a criação de 230 varas no âmbito da Justiça Federal . De acordo com a nova lei, a implantação das varas será feita gradualmente...
Concursos Públicos
Câmara aprova a criação de 230 varas federais no país
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6) o Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. A proposta será votada agora pelo Senado.
O projeto inicial, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2007 ao Congresso, previa a criação de 400 varas e 14,8 mil cargos, mas foi modificado durante a tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara.
O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal.
Dos 8.510 novos cargos, 230 são de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
Apesar da diminuição do número de varas, Alves elogiou a iniciativa e destacou ser "absolutamente pertinente a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais".
No substitutivo foram incluídas duas emendas apresentadas no plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado pelo Plenário desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.
A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5.829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Essas turmas ainda não contam com quadro de pessoal específico, tanto de juízes quanto de servidores de carreira, e precisam emprestá-los de outras unidades.
Para o remanejamento, o conselho deverá se pautar pelos dados de movimentação processual e pela necessidade de serviço. As emendas incorporadas ao texto, de autoria do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinam que a localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.
Entre os critérios citados estão a demanda processual; a densidade populacional; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto; e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2009-jun-17/camara-aprova-criacao-230-varas-federais-8510-cargos-pais
O projeto inicial, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2007 ao Congresso, previa a criação de 400 varas e 14,8 mil cargos, mas foi modificado durante a tramitação na Comissão do Trabalho da Câmara.
O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal.
Dos 8.510 novos cargos, 230 são de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
Apesar da diminuição do número de varas, Alves elogiou a iniciativa e destacou ser "absolutamente pertinente a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais".
No substitutivo foram incluídas duas emendas apresentadas no plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado pelo Plenário desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.
A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5.829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Essas turmas ainda não contam com quadro de pessoal específico, tanto de juízes quanto de servidores de carreira, e precisam emprestá-los de outras unidades.
Para o remanejamento, o conselho deverá se pautar pelos dados de movimentação processual e pela necessidade de serviço. As emendas incorporadas ao texto, de autoria do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinam que a localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.
Entre os critérios citados estão a demanda processual; a densidade populacional; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto; e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Fonte:http://www.conjur.com.br/2009-jun-17/camara-aprova-criacao-230-varas-federais-8510-cargos-pais
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