Concursos Públicos
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O estado do Piauí pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) Suspensão de Tutela Antecipada (STA 512) de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI) que determinou a imediata posse de uma candidata aprovada em concurso público....
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Estudante do 9º semestre do curso de Direito foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e, por isso, impetrou mandado de segurança contra ato do diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de...
- Tj/al: Justiça Determina Classificação De Candidato No Concurso Da Pm/al
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a classificação de Wendell Vieira Araújo Magalhães para as demais fases do concurso para soldado da Polícia Militar...
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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei. Está para ser votado na Comissão de Constituição...
- Aprovação Em Concurso Dentro Do Número De Vagas Dá Direito à Nomeação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a uma fonoaudióloga aprovada em primeiro lugar ser...
Concursos Públicos
TJAL indefere pedido de nomeação em concurso público
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu o mandado de segurança impetrado por Maria José de Lima Batista contra o governador do Estado. Ela pleiteava a nomeação para o cargo de professora de História, disciplina para a qual prestou o concurso público em 2005, ou para o cargo de professora de Geografia, área afim.
A candidata, ora impetrante, se inscreveu para o cargo de professora do ensino fundamental e médio da disciplina de História, para a lotação no município de União dos Palmares, que oferecia sete vagas. O Estado nomeou onze professores, sendo a candidata em questão a 12ª colocada.
Maria José de Lima Batista argumenta que, embora não esteja dentro do número de vagas previstas no edital, há carência de professores nas disciplinas de História e Geografia. Ela acrescenta ainda que o Estado prefere contratar, a título precário, professores das referidas disciplinas, fazendo referência à seleção da monitoria realizada no final de 2009.
Embora a impetrante alegue a necessidade de profissionais, não há professores monitores das disciplinas de História nem de Geografia prestando serviços ao município de União dos Palmares, lotação concorrida pela impetrante.
“O mandado de segurança visa à proteção de um direito líquido e certo, ou seja, que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Nesse caso, não houve tal direito, mostrando-se inviável a discussão dessa liminar”, explicou o relator ao indeferir o mandado de segurança.
A decisão está publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (19).
Fonte: http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=2344
A candidata, ora impetrante, se inscreveu para o cargo de professora do ensino fundamental e médio da disciplina de História, para a lotação no município de União dos Palmares, que oferecia sete vagas. O Estado nomeou onze professores, sendo a candidata em questão a 12ª colocada.
Maria José de Lima Batista argumenta que, embora não esteja dentro do número de vagas previstas no edital, há carência de professores nas disciplinas de História e Geografia. Ela acrescenta ainda que o Estado prefere contratar, a título precário, professores das referidas disciplinas, fazendo referência à seleção da monitoria realizada no final de 2009.
Embora a impetrante alegue a necessidade de profissionais, não há professores monitores das disciplinas de História nem de Geografia prestando serviços ao município de União dos Palmares, lotação concorrida pela impetrante.
“O mandado de segurança visa à proteção de um direito líquido e certo, ou seja, que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Nesse caso, não houve tal direito, mostrando-se inviável a discussão dessa liminar”, explicou o relator ao indeferir o mandado de segurança.
A decisão está publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (19).
Fonte: http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=2344
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