Concursos Públicos
- Exame Psicotécnico Não Pode Ser Eliminatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado...
- Tjal Indefere Pedido De Nomeação Em Concurso Público
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu o mandado de segurança impetrado por Maria José de Lima Batista contra o governador do Estado. Ela pleiteava a nomeação...
- Tj/al: Justiça Determina Nomeação De Aprovada Em Concurso Do Tc/al
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiu, por unanimidade de votos, o mandado de segurança interposto por Ana Raquel Ribeiro Sampaio, determinando que a mesma seja empossada em concurso público para auditor do Tribunal de Contas do...
- Decisão: Presidente Do Stj Suspende Liminar E Impede Nomeação De Candidato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu em parte liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que determinou a inclusão de candidato reprovado nas demais fases do concurso...
- Concurso Para A Polícia Rodoviária Federal Pode Exigir Exame Psicotécnico
Desde que esteja previsto na lei, concurso público pode incluir exame psicotécnico. Essa foi a conclusão a que chegou o julgamento de uma apelação cível na 8ª Turma Especializada do TRF2. A decisão cita a Súmula 686 do Supremo Tribunal Federal...
Concursos Públicos
TJ/AL: Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a classificação de Wendell Vieira Araújo Magalhães para as demais fases do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL), no qual o candidato havia sido reprovado ao realizar o exame psicotécnico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (05).
O governo do Estado de Alagoas entrou com Apelação Cível, defendendo a legalidade do exame e, por conseguinte, a exclusão do candidato do concurso da PM/AL. Entretanto, segundo o relator do processo, desembargador Eduardo José de Andrade, o ato administrativo desclassificatório foi ilegal. “O ingresso no quadro da Polícia Militar está vinculado a exame de sanidade mental e não a exame psicotécnico”, esclareceu.
Por fim, o desembargador-relator acrescentou que a ação do governo do Estado entra em confronto com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A sanidade mental do candidato só pode ser avaliada por uma junta médica, e não por mero exame psicotécnico, aplicado por psicólogo”, concluiu.
Fonte:http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=2162
O governo do Estado de Alagoas entrou com Apelação Cível, defendendo a legalidade do exame e, por conseguinte, a exclusão do candidato do concurso da PM/AL. Entretanto, segundo o relator do processo, desembargador Eduardo José de Andrade, o ato administrativo desclassificatório foi ilegal. “O ingresso no quadro da Polícia Militar está vinculado a exame de sanidade mental e não a exame psicotécnico”, esclareceu.
Por fim, o desembargador-relator acrescentou que a ação do governo do Estado entra em confronto com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A sanidade mental do candidato só pode ser avaliada por uma junta médica, e não por mero exame psicotécnico, aplicado por psicólogo”, concluiu.
Fonte:http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=2162
loading...
- Exame Psicotécnico Não Pode Ser Eliminatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado...
- Tjal Indefere Pedido De Nomeação Em Concurso Público
O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu o mandado de segurança impetrado por Maria José de Lima Batista contra o governador do Estado. Ela pleiteava a nomeação...
- Tj/al: Justiça Determina Nomeação De Aprovada Em Concurso Do Tc/al
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiu, por unanimidade de votos, o mandado de segurança interposto por Ana Raquel Ribeiro Sampaio, determinando que a mesma seja empossada em concurso público para auditor do Tribunal de Contas do...
- Decisão: Presidente Do Stj Suspende Liminar E Impede Nomeação De Candidato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu em parte liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que determinou a inclusão de candidato reprovado nas demais fases do concurso...
- Concurso Para A Polícia Rodoviária Federal Pode Exigir Exame Psicotécnico
Desde que esteja previsto na lei, concurso público pode incluir exame psicotécnico. Essa foi a conclusão a que chegou o julgamento de uma apelação cível na 8ª Turma Especializada do TRF2. A decisão cita a Súmula 686 do Supremo Tribunal Federal...