Concursos Públicos
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 12/07/2010, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida foram declaradas vagas as titularidades...
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No dia 9 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem deixar o cargo todos os responsáveis por cartórios no país que assumiram a função após a Constituição de 1988 sem prestar concurso público. O CNJ estima que cerca de...
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O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4213) contra a Resolução 23 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios...
- Tj/al Inicia Regularização Das Serventias Extrajudiciais
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza as serventias extrajudiciais (cartórios) em todo o país, revela que dos mais de 13 mil titulares no cargo, menos de 37% são concursados, conforme determina a Constituição...
Concursos Públicos
TJ/AL: Exame de regularidade dos cartórios será enviado ao CNJ
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), seguindo as determinações contidas na Resolução nº 80 de 9 de junho de 2009, enviará ao Conselho Nacional de Justiça, a lista dos serviços notariais e registrais que se encontram vagos e devidamente preenchidos em Alagoas. Das 242 serventias existentes no Estado, cerca de 190 devem ser declaradas vagas e serão preenchidas por concurso público a ser realizado pelo TJ/AL.
De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, aproximadamente 14 mil cartórios se encontram nessa situação no país. “Essa realidade não é uma exclusividade do nosso Estado. Por isso, o CNJ está implementando paulatinamente a regularização desses serviços”, destacou Malta Marques.
Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, os cartórios somente poderiam ser ocupados com a realização de concurso público, guardando-se exceção para quem estava na titularidade dos serviços notariais e registrais cinco anos antes da promulgação da Carta Magna. “Quem não estava legalmente regularizado e não foi ressalvado pela Constituição, terá, a partir da publicação da lista, seu cargo declarado vago”, afirmou o desembargador.
Os titulares precários dos cartórios permanecerão nos cargos até a realização de certame que obedecerá as normas estabelecidas por resolução do CNJ.
Fonte:http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=1759
De acordo com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, aproximadamente 14 mil cartórios se encontram nessa situação no país. “Essa realidade não é uma exclusividade do nosso Estado. Por isso, o CNJ está implementando paulatinamente a regularização desses serviços”, destacou Malta Marques.
Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, os cartórios somente poderiam ser ocupados com a realização de concurso público, guardando-se exceção para quem estava na titularidade dos serviços notariais e registrais cinco anos antes da promulgação da Carta Magna. “Quem não estava legalmente regularizado e não foi ressalvado pela Constituição, terá, a partir da publicação da lista, seu cargo declarado vago”, afirmou o desembargador.
Os titulares precários dos cartórios permanecerão nos cargos até a realização de certame que obedecerá as normas estabelecidas por resolução do CNJ.
Fonte:http://www.tj.al.gov.br/?pag=verNoticia¬icia=1759
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