Concursos Públicos
- Cartórios: Cnj Determina Que 5.561cartórios Sejam Submetidos A Concurso Público
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 12/07/2010, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida foram declaradas vagas as titularidades...
- Tjpe Fará Concurso Para Tabelião
Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá lançar edital abrindo concurso público para interessados em se tornar tabeliães. A estimativa inicial é que cerca de 300 cartórios em todo o estado, 60% do total, mudem de comando....
- Tj/al: Exame De Regularidade Dos Cartórios Será Enviado Ao Cnj
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), seguindo as determinações contidas na Resolução nº 80 de 9 de junho de 2009, enviará ao Conselho Nacional de Justiça, a lista dos serviços notariais e registrais que se encontram vagos e devidamente preenchidos...
- Cnj Aprova Resoluções Que Afasta Titulares De Cartórios E Uniformiza Regras De Concursos
A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06)...
- Tj/al Inicia Regularização Das Serventias Extrajudiciais
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza as serventias extrajudiciais (cartórios) em todo o país, revela que dos mais de 13 mil titulares no cargo, menos de 37% são concursados, conforme determina a Constituição...
Concursos Públicos
Onze estados poderão abrir concurso para cartórios até 2010
No dia 9 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem deixar o cargo todos os responsáveis por cartórios no país que assumiram a função após a Constituição de 1988 sem prestar concurso público. O CNJ estima que cerca de cinco mil cartórios brasileiros estejam em condições irregulares.
Aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganharam o que se chama de "direito adquirido" e podem continuar exercendo a função. Entretanto, a partir da resolução do CNJ, todos os Tribunais de Justiça, que são os órgãos responsáveis por controlar os serviços cartorários em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar a situação de seu Estado ao Conselho.
Com a determinação do Conselho, alguns Estados brasileiros poderão abrir concurso para tabelionato em breve. Confira:
Alagoas
O TJAL fará o levantamento para, a partir do resultado, nomear comissão para o concurso. O relatório feito pelo Tribunal no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular.
Bahia
Há, no Estado, um processo de privatização dos cartórios, que deve ser concluído até o final do ano. Um projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa ainda este mês. Os cartórios baianos somam 1,4 mil e a previsão é que concursos para a área sejam abertos até o fim do ano.
Ceará
Com a determinação do CNJ, o Estado está providenciando o recadastramento dos cartórios cearenses. Após a conclusão, cartorários não concursados serão afastados e, em seguida, haverá a abertura de seleção para o preenchimento das vagas.
Distrito Federal
De acordo com o TJDFT, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 tabelionatos, 6 estão com vagas abertas. O Tribunal não informou quando pretende criar seleção para o preenchimento destes cargos.
Goiás
Já houve concurso para o preenchimento de 334 vagas para a área. O resultado final da seleção deve sair no dia 29. O TJGO prevê, no entanto, uma nova seleção para a função ainda este ano.
Maranhão
Oitenta e dois tabeliães maranhenses podem ser destituídos do cargo. Um concurso com 120 oportunidades para a área está em fase de homologação. Entretanto, o TJMA prevê que outra seleção, com número de vagas ainda indefinido, será realizado até o começo de 2010.
Paraíba
O TJPB realizou um balaço parcial da situação cartorária no Estado e prevê seleções para 269 vagas, sendo 180 chances para ingresso e 89 para remoção.
Pernambuco
Há aproximadamente 480 tabelionatos pernambucanos e, segundo o TJPE, grande parte dos que assumiram após 1988 não prestaram concurso. O Tribunal prevê a realização de novos processos seletivos até 2010, após a conclusão de um levantamento sobre a situação dos cartórios do Estado.
Piauí
O TJPI também esta realizando um levantamento da situação no Estado e acredita que, até o fim do ano, seja aberta uma seleção que prevê 100 vagas.
Rio Grande do Norte
O TJRN informou que 91 oportunidades para cartórios devem ser abertas para concurso público, ainda sem data definida.
Rio Grande do Sul
A previsão do TJRS é que seja aberta uma seleção para 14 cartórios que deverão ficar vagos.
Roraima
O TJRR informou que está previsto, ainda para este ano, a publicação do edital de abertura para concurso na área. O órgão não informou o número de vagas.
Fonte:http://www.concursos.correioweb.com.br/index.html
Aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganharam o que se chama de "direito adquirido" e podem continuar exercendo a função. Entretanto, a partir da resolução do CNJ, todos os Tribunais de Justiça, que são os órgãos responsáveis por controlar os serviços cartorários em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar a situação de seu Estado ao Conselho.
Com a determinação do Conselho, alguns Estados brasileiros poderão abrir concurso para tabelionato em breve. Confira:
Alagoas
O TJAL fará o levantamento para, a partir do resultado, nomear comissão para o concurso. O relatório feito pelo Tribunal no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular.
Bahia
Há, no Estado, um processo de privatização dos cartórios, que deve ser concluído até o final do ano. Um projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa ainda este mês. Os cartórios baianos somam 1,4 mil e a previsão é que concursos para a área sejam abertos até o fim do ano.
Ceará
Com a determinação do CNJ, o Estado está providenciando o recadastramento dos cartórios cearenses. Após a conclusão, cartorários não concursados serão afastados e, em seguida, haverá a abertura de seleção para o preenchimento das vagas.
Distrito Federal
De acordo com o TJDFT, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 tabelionatos, 6 estão com vagas abertas. O Tribunal não informou quando pretende criar seleção para o preenchimento destes cargos.
Goiás
Já houve concurso para o preenchimento de 334 vagas para a área. O resultado final da seleção deve sair no dia 29. O TJGO prevê, no entanto, uma nova seleção para a função ainda este ano.
Maranhão
Oitenta e dois tabeliães maranhenses podem ser destituídos do cargo. Um concurso com 120 oportunidades para a área está em fase de homologação. Entretanto, o TJMA prevê que outra seleção, com número de vagas ainda indefinido, será realizado até o começo de 2010.
Paraíba
O TJPB realizou um balaço parcial da situação cartorária no Estado e prevê seleções para 269 vagas, sendo 180 chances para ingresso e 89 para remoção.
Pernambuco
Há aproximadamente 480 tabelionatos pernambucanos e, segundo o TJPE, grande parte dos que assumiram após 1988 não prestaram concurso. O Tribunal prevê a realização de novos processos seletivos até 2010, após a conclusão de um levantamento sobre a situação dos cartórios do Estado.
Piauí
O TJPI também esta realizando um levantamento da situação no Estado e acredita que, até o fim do ano, seja aberta uma seleção que prevê 100 vagas.
Rio Grande do Norte
O TJRN informou que 91 oportunidades para cartórios devem ser abertas para concurso público, ainda sem data definida.
Rio Grande do Sul
A previsão do TJRS é que seja aberta uma seleção para 14 cartórios que deverão ficar vagos.
Roraima
O TJRR informou que está previsto, ainda para este ano, a publicação do edital de abertura para concurso na área. O órgão não informou o número de vagas.
Fonte:http://www.concursos.correioweb.com.br/index.html
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A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 12/07/2010, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida foram declaradas vagas as titularidades...
- Tjpe Fará Concurso Para Tabelião
Até o final do ano o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá lançar edital abrindo concurso público para interessados em se tornar tabeliães. A estimativa inicial é que cerca de 300 cartórios em todo o estado, 60% do total, mudem de comando....
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), seguindo as determinações contidas na Resolução nº 80 de 9 de junho de 2009, enviará ao Conselho Nacional de Justiça, a lista dos serviços notariais e registrais que se encontram vagos e devidamente preenchidos...
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