Concursos Públicos
- Polícia Federal: Justiça Nega Liminar Para Suspender O Concurso
A Justiça Federal de São Paulo negou nesta sexta-feira, dia 6, o pedido de suspensão, por meio de liminar, do concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
- Polícia Federal: Mpf Pede A Suspensão Do Concurso Para Policial
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) informou na última quarta-feira, dia 4, que ajuizou ação civil pública, com pedido de suspensão por meio de liminar, até que sejam retificados os editais do concursos da Polícia Federal (PF)...
- Mpf Pede Suspensão De Todos Os Editais Do Cespe/unb
Uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal questionou a legalidade das regras do concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para auditor-fiscal, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de...
- Presidente Do Stf Nega Liminar A Candidatos Que Disputam Vagas De Promotor De Justiça No Ceará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) por candidatos que estão disputando uma vaga de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Ceará. Os candidatos...
- Mpf/df Pede Suspensão Temporária De Concurso Para Advogado Da União
Objetivo é evitar a ampliação e a consolidação de irregularidades em apuração, até final conclusão do inquérito civil público em curso no MPF O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça semana passada, dia...
Concursos Públicos
Organizadora de concurso não precisa justificar questões corretas
A instituição organizadora de concurso público não precisa justificar o indeferimento de recursos contra questões que estão corretas. Foi o que decidiu a 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia ao julgar uma Ação Civil Pública contra as regras do edital do Centro de Seleção e Promoções de Eventos (Cespe) da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o concurso de Auditor-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso o edital estabeleceu que apenas os recursos que questionaram questões de prova e foram deferidos terão as justificativas disponibilizadas pela banca examinadora.
O Ministério Público Federal questionou a regra e pediu judicialmente que a FUB fosse obrigada a suspender todos os editais presentes e futuros que o Cespe fosse o organizador. Segundo o MPF, a norma fere os princípios da informação pública, ampla defesa e contraditório.
Inviabilidade dos concursos
A Procuradoria Federal do estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/FUB) explicaram que as questões que tiveram seus gabaritos mantidos não apresentam nenhum erro, motivo pela qual não haveria interesse geral dos candidatos na divulgação de recursos não deferidos.
A Advocacia-Geral da União defendeu que haveria necessidade de divulgação das justificativas somente dos itens dos gabaritos que foram alterados ou anulados em atenção ao princípio da motivação dos atos e de ampla publicidade.
Os procuradores federais argumentaram que a pretensão do Ministério Público serviria somente para atrasar o andamento concursos de forma negativa na vida de todos os concorrentes. As procuradorias sustentaram que caso fosse deferido o pedido MPF causaria danos irreparáveis, na medida em que o Cespe seria obrigado a responder individualmente a milhões de recursos, visto que cada um dos candidatos pode recorrer a todas as questões, o que se tornaria inviável a realização dos processos seletivos.
Decisão
A 4ª Vara da Seção Judiciária do estado da Bahia acolheu os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que a regra sobre divulgação do julgamento dos recursos do Cespe /UNB é legítima.
"Sendo improvido o recurso, não há razão para apresentar justificativa, pois implica afirmar que a resposta divulgada é verdadeira, não há nenhum vício, o gabarito da questão é mantido. Na verdade a resposta divulgada pela banca à questão recorrida é o fundamento para o indeferimento do recurso", afirmou um trecho da decisão.
Fonte: Conjur/Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU
loading...
- Polícia Federal: Justiça Nega Liminar Para Suspender O Concurso
A Justiça Federal de São Paulo negou nesta sexta-feira, dia 6, o pedido de suspensão, por meio de liminar, do concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
- Polícia Federal: Mpf Pede A Suspensão Do Concurso Para Policial
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) informou na última quarta-feira, dia 4, que ajuizou ação civil pública, com pedido de suspensão por meio de liminar, até que sejam retificados os editais do concursos da Polícia Federal (PF)...
- Mpf Pede Suspensão De Todos Os Editais Do Cespe/unb
Uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal questionou a legalidade das regras do concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para auditor-fiscal, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de...
- Presidente Do Stf Nega Liminar A Candidatos Que Disputam Vagas De Promotor De Justiça No Ceará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou a liminar solicitada em Mandado de Segurança (MS 28526) por candidatos que estão disputando uma vaga de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Ceará. Os candidatos...
- Mpf/df Pede Suspensão Temporária De Concurso Para Advogado Da União
Objetivo é evitar a ampliação e a consolidação de irregularidades em apuração, até final conclusão do inquérito civil público em curso no MPF O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça semana passada, dia...