Concursos Públicos
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Bom dia, boa tarde, boa noite meus caros....Como andam os estudos? Rendendo? Esperamos que sim.... Tema de hoje é constitucional-tributário; As terras indígenas pertencem a quem? R: A União, classificando-se como bens públicos de uso especial...
- Superquarta 15
Quase Boa noite meu povo querido, estão estudando? Se não estiverem vou jogar praga viu?! Vamos à brincadeira da semana, e hoje vamos com um tema que eu ADORO e que é a cara do MPF. (Meus pupilos queridos do Coach MPF, não vale responder porque já...
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Meus caros, vamos a resposta da SUPERQUARTA 14. Antes porém, vejamos a pergunta: Em se tratando de intervenção do Estado no Domínio Econômico, discorra sobre: 1- Privilégio X Monopólio. Distinções. 2- Tabelamento de...
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JULGADOS IMPORTANTES DE DIREITO ECONÔMICO
Boa noite queridos,
Tenho recebido muitas perguntas sobre os julgados mais importantes de direito econômico, então resolvi escrever aqui para todos. Vamos a uma lista daqueles que me lembrei rapidamente:
1- Petrobras e monopólio do petróleo.
2- Correios e privilégio postal (imunidade para todas as atividades).
3- Exploração de recursos minerais em terras indígenas (Raposa Serra do Sol).
4- Varig (e setor sucroalcooleiro)- taxação de preços muito baixos a ponto de gerar prejuízo à empresa.
5- Importação de pneus usados e sua proibição.
6- Proibição do uso do amianto.
7- Proibição do estabelecimento de empresas do mesmo ramo em locais próximos (salvo postos de combustíveis).
Lembram de mais algum? Coloquem aí e vamos fechar essa lista.
Eduardo
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