Concursos Públicos
- Imunidades E Princípios
Direito Tributário - Imunidades e Princípios O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Imunidades e Princípios', apresentada pelo professor...
- Julgados Importantes De Direito EconÔmico
Boa noite queridos, Tenho recebido muitas perguntas sobre os julgados mais importantes de direito econômico, então resolvi escrever aqui para todos. Vamos a uma lista daqueles que me lembrei rapidamente:1- Petrobras e monopólio do petróleo. 2-...
- Grandes Julgamentos: DemarcaÇÃo De Terras IndÍgenas (vai Cair).
Ei gente, lembram que um dia eu disse para vocês: aproveitem ao máximo o tempo. Então, o meu eu aproveitava assistindo aos grandes julgamentos. Quando ia fazer minha janta ou almoçar, logo ligava no Youtube um vídeo desses que me interessava. Hoje...
- Resposta Superquarta 15
Cadê geral desesperada com Edital do MPF saindo do Forno em 30 dias?Sabe quais um dos temas mais mais mais mega cobrados e queridos? Minorias. Então vamos à resposta!A pergunta era:Questão: Discorra sobre a questão das Terras indígenas destacando,...
- Tst Nega Recurso De Arrematante Que Não Complementou Lance Dentro Do Prazo
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão...
Concursos Públicos
BIZU PARA A PROVA DO MPF- ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Bom dia, boa tarde, boa noite meus caros....
Como andam os estudos? Rendendo? Esperamos que sim....
Tema de hoje é constitucional-tributário;
As terras indígenas pertencem a quem? R: A União, classificando-se como bens públicos de uso especial (após a demarcação). Às comunidades é assegurada a posse permanente e usufruto exclusivo (Art. 231 da CF).
Logo, tais terras são imunes a impostos?R: Obviamente que sim, incide a imunidade recíproca.
E as terras quilombolas são da União? R: negativo, são terras particulares, pertencendo aos remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT).
Tais terras são imunes a tributação? R: Resposta novamente negativa (lembram que toda imunidade tem índole constitucional).
Mas haverá pagamento de ITR sobre tais terras? R: negativo, pois há isenção desse tributo sobre tais áreas, eis a grande inovação. Vejamos:
LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.
?Art. 3o-A. Os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Portanto, as terras indígenas são imunes a impostos, e as terras quilombolas são isentas do ITR (e somente do ITR).
De olho. Ótima questão para vir para a prova do MPF/AGU/DPU!
Eduardo
loading...
- Imunidades E Princípios
Direito Tributário - Imunidades e Princípios O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Imunidades e Princípios', apresentada pelo professor...
- Julgados Importantes De Direito EconÔmico
Boa noite queridos, Tenho recebido muitas perguntas sobre os julgados mais importantes de direito econômico, então resolvi escrever aqui para todos. Vamos a uma lista daqueles que me lembrei rapidamente:1- Petrobras e monopólio do petróleo. 2-...
- Grandes Julgamentos: DemarcaÇÃo De Terras IndÍgenas (vai Cair).
Ei gente, lembram que um dia eu disse para vocês: aproveitem ao máximo o tempo. Então, o meu eu aproveitava assistindo aos grandes julgamentos. Quando ia fazer minha janta ou almoçar, logo ligava no Youtube um vídeo desses que me interessava. Hoje...
- Resposta Superquarta 15
Cadê geral desesperada com Edital do MPF saindo do Forno em 30 dias?Sabe quais um dos temas mais mais mais mega cobrados e queridos? Minorias. Então vamos à resposta!A pergunta era:Questão: Discorra sobre a questão das Terras indígenas destacando,...
- Tst Nega Recurso De Arrematante Que Não Complementou Lance Dentro Do Prazo
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão...