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Dica legal! Recesso Forense: Súmula 262 do TST
Colegas Concurseiros.
No recesso forense, os prazos processuais são SUSPENSOS, ou seja, os prazos param de correr, no entanto, quando encerrar o recesso eles retomam seu curso, fluindo o restante.
Dica | Concurso do TRT de São Paulo: revisão através de questões (veja aqui)
Veja o teor da Súmula nº 262 do TST:
Súmula nº 262 do TST. PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE.
I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1º, do RITST) suspendem os prazos recursais.
Fiquem ligados!
Equipe CLT
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