Concursos Públicos
- Concurso Da Agu: DistribuiÇÃo De QuestÕes Por Disciplinas
Colegas, boa noite (ou bom dia, boa tarde, boa madrugada). Muitos leitores me perguntam sobre quais matérias são mais importantes para o concurso de Advogado da União. Em sendo assim, analisei rapidamente a prova do último concurso (2012),...
- Grupo Econômico Não Pode Se Dar Só Pelo Fato De Empresas Serem Administradas Pelo Mesmo Grupo Familiar
Já em seu art. 2º, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz os requisitos necessários para o reconhecimento de um grupo econômico para efeitos de relações de emprego. E, apoiada nesse trecho da CLT e nos demais elementos do caso concreto,...
- Súmula 129 Do Tst: A Fcc Cobra Assim...
Súmula nº 129 do TST: CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho,...
- Dicas | Trt12 - Trabalho: Grupo Econômico E Sucessão De Empregadores
Grupo EconômicoA formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a CLT, resulta da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra. A responsabilidade pelas...
- Revisão: Grupo Econômico
Colegas Concurseiros. Segue em anexo, resumo sobre o assunto "Grupo Econômico" previsto na disciplina de Direito do Trabalho constante no conteúdo programático dos editais dos concursos do TRT de Santa Catarina (12ª Região) e de Goiás (18ª região)....
Concursos Públicos
Dica Legal! Grupo Econômico
Colegas Concurseiros.
Grupo Econômico é um assunto recorrente nas provas de direito do trabalho nos concursos de TRT.
Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT da Bahia (veja como)!
Sobre o tema, destacamos o art. 2º, §2º, da CLT, bem como a Súmula nº 129 do TST, vejam:
Art. 2º, §2º/CLT. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.Súmula nº 129/TST. CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Fiquem ligados!
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