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TRT da 19ª Região: criação de 1 Vara e 16 Cargos

No mês de novembro, o TRT/AL enviou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho proposta para criação da segunda VT de Arapiraca, além de cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. Entre os principais fundamentos dispostos na proposta, destaca-se a movimentação processual registrada na 1ª VT nos últimos três anos, cuja média foi de 1807 processos. Esse indicativo ultrapassa o parâmetro estabelecido na Resolução nº 63 do CSJT, que autoriza a criação de novas unidades judiciárias quando a média processual exceder a 1.500 ações por ano.

Com a aprovação de mais uma VT em Arapiraca, serão criados dois cargos de juiz do trabalho (um titular e um substituto); sete cargos de analista judiciário; cinco cargos de técnico judiciário e dois cargos de analista judiciário (execução de mandados).

O projeto ainda observa que a crescente movimentação processual na VT de Arapiraca está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico da cidade, que há muitos anos vem se destacando como grande polo comercial da região agreste, concentrando várias indústrias, uma rica variedade de prestação de serviços, agroindústrias, pecuária, entre outros empreendimentos. Segundo dados do IBGE, Arapiraca é um dos municípios de maior PIB no Nordeste.

A cidade possui uma grande quantidade de projetos no campo de urbanização (moradia e vias públicas) e do mercado imobiliário (conjuntos residenciais de casas e de apartamentos). O campo da educação está em franco crescimento, com duas universidades públicas (Universidade Estadual de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas), além de várias faculdades privadas.

Sua população jurisdicionada é superior a 500.000 habitantes, visto que a unidade trabalhista tem jurisdição sobre os municípios de Campo Alegre, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana e Traipu.

Fonte: TRT da 19ª Região

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