Concursos Públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Pela proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, em Reunião Deliberativa Ordinária desta quarta-feira (07/10), o projeto de lei 2744/2015que cria um (1) cargo de desembargador, dez (10) cargos...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Pelo texto,...
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1916/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria nove novas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que corresponde...
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7910/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, especializado em...
Concursos Públicos
TRT da 17ª Região: Comissão da Câmara aprova criação de cargos de analista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Pela proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
O projeto também amplia de 12 para 13 o número de juízes na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES). O parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), foi favorável à proposta. Ele ressalta que a medida, já aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilitará que o TRT da 17ª Região cumpra a determinação legal da formação de três turmas de desembargadores, com quatro magistrados cada uma.
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Bebeto destaca que a atual composição de 12 desembargadores impede que se atribuam ao presidente e ao vice-presidente as funções inerentes à administração do tribunal e às atividades correicionais, devido à necessidade de composição do quórum das turmas.TRT1
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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