Concursos Públicos

TRF-SP/MS: Verba aprovada. Presidente anuncia inscrições para janeiro

A publicação do edital do concurso para técnicos e analistas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está cada vez mais próxima. Acontece que o último empecilho para a realização do concurso, a aprovação do Projeto de Lei (PLN 17/2012) no Congresso Nacional, que prevê a liberação de R$8,3 milhões em créditos adicionais, necessários para a realização do concurso, ocorreu na última quarta-feira, dia 12. A liberação dos recursos será concretizada assim que publicado um decreto da presidência, sancionando a liberação, nos próximos dias. "Fiz um enorme esforço percorrendo os corredores do Congresso Nacional, conversando com deputados e senadores. Nós já obtivemos a certeza de que o crédito entrará e poderemos realizar o concurso" afirmou o presidente do órgão, desembargador Newton de Lucca, em evento realizado no último dia 7, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. De acordo com ele, a expectativa é de que o edital seja publicado ainda em dezembro. "Eu acredito que ainda em dezembro conseguiremos publicar o edital. Desta forma, as inscrições devem ocorrer a partir de janeiro", ressaltou.

Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio e para analistas, nível superior. Os salários iniciais são de R$4.623 e R$7.181,52, respectivamente. Como benefícios, o Tribunal oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.

De acordo com informações obtidas junto aos responsáveis pelo departamento de seleção do TRF, o edital está sendo finalizado, mas a oferta de vagas somente será definida no fechamento, pois englobará todas disponíveis nas varas da 3ª Região. O número de contratações, porém, pode ser maior do que a oferta inicial, visando suprir eventuais afastamentos e aposentadorias, além de preencher vagas em novas varas, previstas para ser inauguradas nos próximos anos. Para o próximo concurso algumas alterações já estão confirmadas em relação ao anterior, em termos de conteúdo programático. Desta forma, a previsão é de que sejam incluídas mais disciplinas de Direito para técnico judiciário na área administrativa e a exclusão da prova prática de informática para técnicos da área administrativa e analistas na área judiciária. A expectativa é de que a organizadora seja a Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso anterior, realizado em 2007. Na ocasião foram registrados 95.299 inscritos, para uma oferta de 191 vagas. Durante o prazo de validade, encerrado em abril, foram nomeados 356 servidores, o que supera em muito a oferta inicial.

No concurso de 2007, para os técnicos na área administrativa a prova objetiva contou com 50 questões, sendo 25 de Conhecimentos Gerais, com peso dois, e 25 de Conhecimentos Específicos, com peso um, além de redação. Em Conhecimentos Gerais foram abordados temas sobre Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico. Em Conhecimentos Específicos, noções de Direito Administrativo, noções de Direito Constitucional e Direito Penal.
Para os analistas na área judiciária foram 60 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais, com peso um, e 30 de Conhecimentos Específicos, com peso dois, além de duas questões discursivas. Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direito Penal, noções de Direito Administrativo e noções de Direito Constitucional. Em Conhecimentos Específicos, Direitos Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Tributário.

Além dos cargos já confirmados de técnico na área administrativa (com exigência de ensino médio) e analista na área judiciária (para quem possui nível superior em Direito), o concurso deverá contar com vagas para diversas outras áreas de atuação em ambos os cargos, que serão definidas nos próximos dias. Neste caso, além da escolaridade, outras exigências específicas deverão ser cobradas.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA

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