Concursos Públicos
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de um candidato na Bahia, que prestou concurso público para soldado da Polícia Militar do estado. O ministro Mauro Campbell Marques disse que a administração pública deve convocar os candidatos que compõem o cadastro de reserva, uma vez que eles já foram aprovados por mérito e têm o direito de assumir o cargo pleiteado.
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas...
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Colegas Concurseiros. No Informativo de Jurisprudência nº 0531 do STJ, de 4 de dezembro de 2013, foi publicada importante jurisprudência de interesse dos concurseiros. Veja na íntegra: Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT de Campinas (veja...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança,...
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários. ...
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Atualmente, já está pacificado na jurisprudência brasileira que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à respectiva nomeação. Neste sentido, dispôs o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO...
Concursos Públicos
STJ: Candidato aprovado dentro do cadastro de reserva tem direito à nomeação se surgirem novas vagas
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de um candidato na Bahia, que prestou concurso público para soldado da Polícia Militar do estado. O ministro Mauro Campbell Marques disse que a administração pública deve convocar os candidatos que compõem o cadastro de reserva, uma vez que eles já foram aprovados por mérito e têm o direito de assumir o cargo pleiteado.
E ainda no Conexão STJ, uma entrevista com a vice-presidente em exercício do Tribunal e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, a Enfam, ministra Eliana Calmon. Ela fala das ações de capacitação de juízes para melhorar a administração do Poder Judiciário. Isso e muito mais no Cidadania no Ar, o radiojornal da Coordenadoria de Rádio do STJ.
Fonte: STJ
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas...
- Stj: Importante Jurisprudência Sobre Nomeação Em Concurso Público
Colegas Concurseiros. No Informativo de Jurisprudência nº 0531 do STJ, de 4 de dezembro de 2013, foi publicada importante jurisprudência de interesse dos concurseiros. Veja na íntegra: Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT de Campinas (veja...
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança,...
- Stj: Contratação De Temporários Dá Direito De Nomeação A Candidata Aprovada Fora Das Vagas
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Atualmente, já está pacificado na jurisprudência brasileira que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à respectiva nomeação. Neste sentido, dispôs o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO...