Concursos Públicos
Colegas Concurseiros.
No Informativo de Jurisprudência nº 0531 do STJ, de 4 de dezembro de 2013, foi publicada importante jurisprudência de interesse dos concurseiros.
Veja na íntegra:
Fiquem ligados!
- Candidato Aprovado Em Concurso Tem Direito A Ser Comunicado Pessoalmente Sobre Sua Nomeação
Olá Concurseiros, O STJ no seu informativo 515 (03/04/13) trouxe julgado de Direito Administrativo bastante interessante para os concurseiros: A Segunda Turma do STJ decidiu que o candidato tem direito a ser comunicado pessoalmente sobre sua nomeação...
- Stj: Surgimento De Vaga Gera Direito Subjetivo à Nomeação De Candidato Aprovado Em Cadastro De Reserva
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade...
- Surgimento De Vagas Não Garante Nomeação De Aprovados Em Cadastro De Reserva
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança,...
- Aprovação Em Concurso Público Fora Do Número De Vagas Do Edital Gera Mera Expectativa De Direito à Nomeação
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Assim, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos...
- Você Sabe Como Funciona O Cadastro De Reserva Em Concursos Públicos?
Atualmente, já está pacificado na jurisprudência brasileira que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à respectiva nomeação. Neste sentido, dispôs o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO...
Concursos Públicos
STJ: Importante jurisprudência sobre nomeação em concurso público
Colegas Concurseiros.
No Informativo de Jurisprudência nº 0531 do STJ, de 4 de dezembro de 2013, foi publicada importante jurisprudência de interesse dos concurseiros.
Veja na íntegra:
Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT de Campinas (veja como)!
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital não tem direito subjetivo à nomeação, ainda que surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, seja em decorrência de vacância nos quadros funcionais seja em razão da criação de novas vagas por lei. Isso porque, dentro do parâmetro fixado em repercussão geral pelo STF, os candidatos aprovados em concurso público, mas inseridos em cadastro de reserva, têm apenas expectativa de direito à nomeação. Nesses casos, compete à Administração, no exercício do seu poder discricionário (juízo de conveniência e oportunidade), definir as condições do preenchimento dos seus cargos vagos. Precedentes citados do STJ: AgRg no RMS 38.892-AC, Primeira Turma, DJe 19/4/2013; e RMS 34.789-PB, Primeira Turma, DJe 25/10/2011. Precedente citado do STF: RE 598.099-MS, Plenário, DJ 10/08/2011. MS 17.886-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/9/2013.
Fiquem ligados!
Equipe CLT
loading...
- Candidato Aprovado Em Concurso Tem Direito A Ser Comunicado Pessoalmente Sobre Sua Nomeação
Olá Concurseiros, O STJ no seu informativo 515 (03/04/13) trouxe julgado de Direito Administrativo bastante interessante para os concurseiros: A Segunda Turma do STJ decidiu que o candidato tem direito a ser comunicado pessoalmente sobre sua nomeação...
- Stj: Surgimento De Vaga Gera Direito Subjetivo à Nomeação De Candidato Aprovado Em Cadastro De Reserva
A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade...
- Surgimento De Vagas Não Garante Nomeação De Aprovados Em Cadastro De Reserva
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva. Com a decisão, tomada no julgamento de mandado de segurança,...
- Aprovação Em Concurso Público Fora Do Número De Vagas Do Edital Gera Mera Expectativa De Direito à Nomeação
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Assim, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos...
- Você Sabe Como Funciona O Cadastro De Reserva Em Concursos Públicos?
Atualmente, já está pacificado na jurisprudência brasileira que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à respectiva nomeação. Neste sentido, dispôs o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO...