Concursos Públicos
Senado: CCJ vai examinar projeto que exige nomeação de aprovados em concurso público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, uma pauta com 50 projetos, entre os quais o PLS 122/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que exige a nomeação dos aprovados em concurso público para preencher o número de vagas previsto no edital. O projeto obriga os órgãos públicos a mencionarem no edital o cronograma de convocação dos aprovados.
Marconi Perillo pondera que a não nomeação de aprovados em concursos tem se tornado comum, pois a atual legislação deixa a cargo dos órgãos públicos a decisão sobre as nomeações. Para ele, a decisão de não dar posse a aprovados caracteriza "abuso de poder" de "administradores públicos irresponsáveis" e "insensíveis ao interesse público e aos esforços dos candidatos"
Acrescenta que, na esperança de um futuro melhor, "milhões de pessoas tomam decisões de vida, mudam de cidade, abandonam empregos, dedicam-se menos às suas famílias" em função de concursos, correndo o risco de, ao final, verem o "sonho não realizado" por falta de um planejamento correto do governo. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF). A matéria será decidida em caráter terminativo, seguindo para a Câmara dos Deputados, se aprovada na comissão.
Fonte:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=96299&codAplicativo=2
loading...
-
Ccj Do Senado Aprova Projeto Que Regulamenta Concursos Federais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto de lei do Senado (PLS 74/2010), que regulamenta a realização de concursos públicos federais. Um...
-
Agência Senado: Concursos Públicos Só Para Formação De Cadastro De Reserva Podem Ser Proibidos
Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser votado na próxima reunião, prevista para quarta-feira (24). O...
-
Pec: Proposta Quer Garantir Nomeação De Aprovado Em Concurso Público Dentro Do Número De Vagas Do Edital
Proposta que pretende determinar o direito à posse no cargo de pessoa aprovada em concurso público dentro do número de vagas estabelecido pelo edital foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)....
-
Candidato Carente Pode Ter Inscrição Gratuita Em Concurso Público
Desempregados e trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos podem ficar isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. É o que está previsto em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão...
-
Ccj Aprova Criação De Cargos No Trt De Goiás
Aprovada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a criação de 281 novos cargos (270 no quadro permanente e 11 cargos em comissão) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás. Pelo projeto (PLC...
Concursos Públicos