Concursos Públicos
LEI Nº. 12.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
- Superquarta 13
Ei povo! Seguindo na nossa aposta para o 5º concurso de Defensor Público Federal, bem como pela proximidade das provas para DPMGe DPRS, segue mais uma questão de Princípios Institucionais da Defensoria Pública, matéria estratégica, podendo ser...
- Dpu Publica Regulamento De Concurso Para Defensor
A Defensoria Pública da União já publicou o regulamento do 4º concurso para ingresso na categoria inicial da carreira de Defensor Público Federal. O concurso irá destinar 134 vagas para o cargo e terá remuneração inicial de R$ 14.549,53. O Cespe/Unb...
- Dpe/sp: Lei Que Cria 100 Cargos De Defensor Público é Sancionada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que cria 100 novos cargos de Defensor Público, além de extinguir o nível substituto da carreira. A Lei sancionada altera a Lei Complementar 988/06, que...
- Dpgu Pede Autorização Para Novo Concurso Público
O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, expediu oficio na última sexta-feira (29/05) ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, pedindo autorização para a realização do 4º Concurso Público para provimento...
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A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou terça-feira passada (3/09) no Diário Oficial da União a contratação do Cespe/UnB para organizar o novo concurso público do órgão que visa o provimento de vagas no cargo de...
Concursos Públicos
Sancionada Lei que cria 789 cargos de Defensor Público Federal
LEI Nº. 12.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012A Presidenta da República faz saber que ficam criados, no quadro da Defensoria Pública da União, 789 cargos de Defensor Público Federal, de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, sendo:
I - 732 cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria;
II - 48 cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria; e
III - 9 cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.
O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FONTE: Diário Oficial da União
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