Concursos Públicos
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Concursos Públicos
DPGU pede autorização para novo concurso público
O Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, expediu oficio na última sexta-feira (29/05) ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, pedindo autorização para a realização do 4º Concurso Público para provimento de 173 cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria.
A criação dos cargos pela Medida Provisória 440/2008 abre a necessidade de realização de novo concurso. Segundo o caput do Artigo 25 da Lei Complementar n. 80/94: "O concurso de ingresso realizar-se-á, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativamente, quando o exigir o interesse da administração.
"No momento, há 364 cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria. Em contrapartida, 139 vagas estão em aberto, o que ultrapassa o mínimo de um quinto exigido por lei. O preenchimento das novas vagas tem como objetivo fortalecer os quadros da DPU frente ao pequeno grupo de Defensores Públicos da União de 2ª Categoria.
Segundo Flores Vieira, "a Defensoria Pública da União precisa de pessoal em número mais compatível com o desempenho de sua competência em orientar, postular e defender os direitos dos cidadãos e tornar o acesso à Justiça cada vez mais amplo e democrático".
Fonte:http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=303:dpgu-pede-autorizacao-para-novo-concurso-publico&catid=79:noticias&Itemid=86
A criação dos cargos pela Medida Provisória 440/2008 abre a necessidade de realização de novo concurso. Segundo o caput do Artigo 25 da Lei Complementar n. 80/94: "O concurso de ingresso realizar-se-á, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativamente, quando o exigir o interesse da administração.
"No momento, há 364 cargos de Defensor Público da União de Segunda Categoria. Em contrapartida, 139 vagas estão em aberto, o que ultrapassa o mínimo de um quinto exigido por lei. O preenchimento das novas vagas tem como objetivo fortalecer os quadros da DPU frente ao pequeno grupo de Defensores Públicos da União de 2ª Categoria.
Segundo Flores Vieira, "a Defensoria Pública da União precisa de pessoal em número mais compatível com o desempenho de sua competência em orientar, postular e defender os direitos dos cidadãos e tornar o acesso à Justiça cada vez mais amplo e democrático".
Fonte:http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=303:dpgu-pede-autorizacao-para-novo-concurso-publico&catid=79:noticias&Itemid=86
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