RESENHA - "Legislação Eleitoral Brasileira" DE Marcos Ramayana - EDITORA IMPETUS

Estudar Direito Eleitoral é uma realidade para vários concurseiros que pugnam adentrar no serviço público, seja através do provimento de cargos de nível médio e superior junto aos Tribunais Regionais Eleitorais ou Tribunal Superior Eleitoral (concurso esse que se encontra na iminência de ser realizado, inclusive), ou ainda cargos concernentes à Magistratura, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Ministério Público, nas esferas estadual e federal.

De igual modo, considerando a relevância da matéria e, como regra geral, a ausência da mesma nas grades de ensino universitário, é imperioso que a aprendamos através de materiais de boa qualidade e, tendo sempre em mente, a necessidade de conhecer os aparatos normativos dessa disciplina tão presente no processo de incursão democrática.

A Obra “Legislação Eleitoral Brasileira” de autoria de Marcos Ramayana, da Editora Impetus, traz em seu bojo o conjunto normativo eleitoral mais importante para a consecução das provas dessa disciplina, tais como o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Ficha Limpa, Minirreformas eleitorais através de Emendas Constitucionais, além de alterações infraconstitucionais e Resoluções oriundas do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, colacionada diversas Leis Ordinárias sumamente importantes para o aprendizado do Direito Eleitoral como a Lei das Inelegibilidades, a Lei da Ação Popular em matéria eleitoral, a Lei sobre o transporte gratuito em dia de eleições, bem como normas jurídicas a respeito da obrigatoriedade do alistamento eleitoral, Estatuto do estrangeiro (para a análise de sua situação eleitoral), processamento eletrônico de dados, disposições acerca dos servidores públicos da Justiça Eleitoral, propaganda eleitoral, entre outros temas de relevância.

Aliás, Marcos Ramayana é autor absolutamente preparado para nos guiar na tarefa, por vezes árdua, de conhecer a disciplina de Direito Eleitoral, sendo Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e assessor do Procurador-Geral de Justiça na função de Coordenador das Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro. Também professor de variados cursos de pós-graduação e autor de excelentes obras de Direito Eleitoral como “Resumo de Direito Eleitoral”, “Direito Eleitoral” e “Código Eleitoral Comentado”.

O livro possui qualidade de impressão e layout que facilita a leitura de termos normativos, ou seja, considerando que se trata de um compêndio legislativo, é importante notar que seu manuseio e impressão se mostra qualitativamente superior a Obras da mesma natureza, o que invariavelmente facilita o aprendizado.

Válido observar que o livro se encontra revisto, ampliado e atualizado até o ano de 2011, abordando temáticas absolutamente atuais (e com grande possibilidade de serem exigidas nos concursos públicos, portanto), tal como a Lei da Ficha Limpa, votada e decidida há pouquíssimos meses.

Ressalto que a Legislação colacionada não se encontra comentada pelo autor, mas há uma série de referências legislativas que acompanham o artigo, o que remete o concurseiro a uma análise legislativa sistemática e, portanto, mais profunda e compreensível, ainda mais levando em consideração a gama extensa de alterações legislativas no que diz respeito ao Direito Eleitoral.

RESUMO DA ÓPERA - Assumo, portanto, que a Obra “Legislação Eleitoral Brasileira” é de grande valia no que diz respeito ao estudo do Direito Eleitora, a uma por trazer em seu bojo grande parte das normas jurídicas que prescindem de análise e que são exigidas nos editais dos mais variados certames jurídicos, a duas porque incita o concurseiro a análise sistemática dos termos legais estudados e a três porque facilita a compreensão da disciplina através da reunião de textos legais absolutamente imprescindíveis e que, não raras vezes, são olvidas pela grande maioria dos estudantes que, sem saber onde encontrar tais Leis, acabam negligenciando seu estudo. #EuRecomendo

ANA PAULA DE OLIVEIRA MAZONI, concurseira por vocação.

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