RESENHA - “DIREITO MILITAR – DOUTRINA E APLICAÇÕES” - Editora Campus

Uma das grandes dificuldades de se estudar Direito Militar, para concursos que cobram ramos dessa matéria, a exemplo dos militares de nível superior e os da Justiça Militar, além da Defensoria Pública da União e outros órgãos do Judiciário, é encontrar uma obra, que seja, como boa e segura referência sobre esse ramo especializado do Direito. Evidentemente elas existem, mas são poucas; encontrar publicações desse ramo do direito requer persistência, dedicação e investimento financeiro – uma olhadela em sebos é até admissível. Por vezes falta praticidade, atualização e para algumas dessas obras uma divisão clara e objetiva sobre o que é Direito Comum e Direito Militar.

Achar uma obra, um autor de Direito Militar, é difícil. A Campus/Elsevier agora oferece, num só volume, cinquenta e seis.

Sim, cinquenta e seis! Em apenas um volume, coordenado por três grandes nomes do Direito castrense, o concurseiro pode obter o que há de melhor dessa doutrina especializada, voltada à prática e a quem almeja lidar com a área, no seu dia a dia.

“Direito Militar – Doutrina e Aplicações” traz três coordenadores dessa equipe de notáveis do ramo jurídico castrense. Dircêo Torrecillas Ramos é livre docente pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), mantenedor do Centro Educacional Cantareira (CEDUCAN) e coordenador de extensão de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Ilton Garcia da Costa é advogado militante, matemático, professor do Mestrado e da Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), coordenador do Curso de Direito das Faculdades Anchieta (SBC) – Grupo Anhanguera Educacional, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, membro das Comissões de Direito Constitucional e de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, ex-membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Tribunal de Ética e Disciplina V (TED V) da mesma subseccional, além de membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Instituto Jaques Maritain – Brasil. Ronaldo João Roth é Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, membro da Academia Mineira de Direito Militar, Especialista em Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (FIG/UNIMESP) e coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar da Escola Paulista de Direito (EPD). Dentre os autores cujos estudos constam dessa obra, há nomes bem conhecidos da comunidade jurídica e militar. Destacamos, a título de exemplo: o Sr. Ministro da Defesa Nélson Jobim, o Exmo. Sr. General de Exército Sérgio Henrique Alves Conforto – atual ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), o Sr. Capitão da Polícia Militar paulista Cícero Robson Coimbra Neves, além dos juristas Fernando Capez, Ives Gandra da Silva Martins, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto. São professores de renome, Ministros do STF e STM, Juízes dos Tribunais de Justiça Militar, Juízes-Auditores da Justiça Militar da União, Juízes de Direito da Justiça
Militar estadual, Promotores de Justiça da União e Estaduais, Advogados, Oficiais das Forças Armadas e Oficiais das Polícias Militares. Cinquenta e seis autores que se propõem a falar de especializações do Direito Militar, que certamente já fizeram uma contribuição inestimável à comunidade jurídica e ao ramo castrense, como um todo.

Nas suas mil páginas – e desde quando livros grandes assustam concurseiros dedicados? –, encadernadas no formato brochura, que reproduz uma camuflagem militar estilizada ao fundo, cada artigo doutrinário é separado dentre as sete unidades que compõem a obra. A tipografia usada, em tons clássicos, torna a leitura interessante e nada cansativa. Em mãos, há semelhança com um grande manual do ramo castrense, fonte de leitura e não apenas de consulta.

Há quem pense, ao tomar um primeiro contato com a disciplina, que o ramo castrense se restringe ao Direito Penal e Processual Penal, ambos especializados. “Direito Militar – Doutrina e Aplicações” vem romper com essa ideia: a obra apresenta sete divisões importantes do ramo, quais sejam o Direito Constitucional Militar, Administrativo Militar, Administrativo Disciplinar Castrense, Civil Militar – sem contradição alguma – e os clássicos Penal e Processual Penal Militar.

Nos seus diversos estudos, temas dos mais importantes – e que têm sido cobrados em concursos da área – são tratados de modo mais contundente por especialistas.

Destacamos os seguintes temas, dentre outros tratados na obra:

• Em Direito Constitucional Militar: Elegibilidade dos Militares; Advocacia na Justiça Militar; A Competência Constitucional da Justiça Militar e a Criação dos Tribunais Militares no Brasil; Direitos Humanos e as Instituições Militares; Análise do Fundamento Jurídico do Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem; e Acumulação de Cargos ou de Proventos por Médico Militar;

• Em Direito Administrativo Militar: um panorama sobre esse ramo; A atuação da Polícia Militar com base no Sistema Constitucional de Segurança Pública; e O Sistema de Proteção Ambiental e a Polícia Militar;

• Em Direito Administrativo Disciplinar Militar: Crime Militar e Transgressão Disciplinar Militar – Distinções Conceituais e Jurídicas; A Obediência Hierárquica e o Direito Militar; e O Habeas Corpus nas punições disciplinares militares – Uma questão controvertida;

• Em Direito Penal Militar: Crime Militar versus Crime Comum: identificação e conflito aparente de normas; O Princípio da Insignificância e o Direito Penal Militar: Drogas, Crimes Patrimoniais, e Disciplina e Hierarquia; Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual; e Abuso de Autoridade ou Crime militar;

• Em Direito Civil Militar: Ações Judiciais na Justiça Militar Estadual e do Distrito Federal em face da Emenda Constitucional 45/2004 e O Processo Civil na Justiça Militar e suas peculiaridades;

• Em Direito Processual Penal Militar: A Liberdade Provisória e a Menagem no Código Processual Penal Militar; Organização Judiciária da Justiça Militar; Inquérito Policial Militar e as Medidas Constritivas da Polícia Judiciária Militar; O Escabinato na Justiça Militar e o Julgamento na Primeira Instância; e O Tribunal do Júri na Justiça Militar do Estado.

O objetivo claro da obra é oferecer um conteúdo adequado aos estudiosos da matéria, sejam eles iniciantes ou mesmo quem já está em contato com o Direito Militar há algum tempo. Esse livro cumpre sua destinação para com os concurseiros da área castrense, em especial aqueles que disputam vagas em certames das Forças Armadas e Auxiliares, além de provas de ingresso aos Tribunais que lidam com as disciplinas castrenses e à Defensoria Pública da União. É obra que, com certeza, recomendamos!

RESUMO DA ÓPERA: O candidato a concursos públicos, que precisa se informar sobre um ramo específico do Direito como o Militar, precisa de boas referências que, infelizmente, não existem em grande quantidade no mercado editorial. A obra “Direito Militar – Doutrina e Aplicações” vem suprir, de forma robusta, essa lacuna. Cinquenta e seis especialistas se reuniram num projeto único, pioneiro, indispensável para estudiosos, acadêmicos e concurseiros que desejam aprimorar seus conhecimentos na prestigiosa área militar.

CLEBER OLYMPIO, concurseiro que busca estudar sempre com os melhores livros, e os indica aos leitores do blog.

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