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Concursos Públicos
Princípios do Direito do Trabalho Mais Cobrados pela FCC
Colegas Concurseiros.
Relacionamos os Princípios do Direito do Trabalho mais cobrados pela Fundação Carlos Chagas (FCC) nos concursos de TRT:
Princípio da Proteção: possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente.
Princípio da Primazia da Realidade: o Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.
Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais.
Princípio da Condição Mais Benéfica: importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido.
Princípio da Irredutibilidade Salarial: é um princípio relativo, podendo haver redução do salário, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Fonte: FCC
Fiquem ligados!
Equipe CLT
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