Concursos Públicos
- Princípio Da Anterioriedade Tributária
Direito Tributário - Princípio da Anterioriedade Tributária O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma aula com o tema 'Princípio da Anterioriedade Tributária', apresentado...
- Princípio Da Anterioridade No Direito Tributário
Direito Tributário - Princípio da Anterioridade no Direito Tributário Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema ' Princípio da Anterioridade ',...
- Obrigações Tributárias
Direito Tributário - Obrigações Tributárias O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Obrigações Tributárias', apresentado pelo professor de Direito...
- Competência Tributária
Direito Tributário - Competência Tributária Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Competência Tributária', apresentado pelo professor de Direito...
- Legislação Tributária
Direito Tributário - Legislação Tributária Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Legislação Tributária', apresentado pelo professor de Direito...
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Princípio da Não Surpresa
Direito Tributário - Princípio da Não-Surpresa
Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Princípio da Não-Surpresa', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.
O professor Alessandro Spilborgs inicia a aula conceituando os fundamentos da anterioridade e irretroatividade, pois são a base do princípio da não-surpresa.
"Princípio da não surpresa: o contribuinte não pode ser surpreendido pelo aumento da carga tributária. Este aumento tem que observar o princípio da anterioridade (aguarda o exercício do ano posterior/ noventa dias). Estes dois princípios estão intimamente ligados."
Um ponto importante da exposição é a explicação da Emenda Constitucional 42/03, considerada a mini reforma tributária e encerra a exposição do tema tratando das exceções ao princípio da não-surpresa, que são os impostos reguladores que podem ser cobrados no mesmo ano.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: mailto:[email protected].. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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- Princípio Da Anterioriedade Tributária
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