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Princípio da Capacidade Contributiva

Direito Tributário - Princípio da Capacidade Contributiva

Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Princípio da Capacidade Contributiva', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.

Segundo o professor, o conceito de Princípio da Capacidade Contributiva pode ser sintetizado no texto da Constituição que diz que sempre que possível os impostos deverão ser pessoais, tendo suas alíquotas graduadas conforme for a capacidade econômica de cada indiviudo.

A Capacidade Contributiva não pode ser aplicada a qualquer tributo, alerta o professor, pois de acordo com a Constituição ela deve ser revelada através dos impostos tão somente. Porém, nem todos os impostos conseguem revelar a capacidade contributiva de cada cidadão. Somente os impostos pessoais conseguem.

Pereceba que se trata de um desdobramento do Princípio da Igualdade inserido no Direito Tributário Brasileiro.

Você não pode deixar de assistir a mais essa edição do Programa Prova Final, que está imperdível com a sempre belíssima apresentação do professor Alessandro Spilborghs.

Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã.

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