Concursos Públicos
- Stf Diz Que Concurso Da Polícia Federal é Válido
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado,...
- Polícia Federal: Stf Confirma Reserva De Vagas Para Deficientes. Concurso Segue Suspenso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) deverá, sim, reservar vagas para pessoas com deficiência no concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito. A ministra, que é a relatora do caso,...
- Polícia Federal: Agu Presta Informações Ao Stf Sobre A Suspensão Do Concurso. Próximo Passo é O Julgamento Do Mérito
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 22, com relação à decisão liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito,...
- Polícia Federal: Agu Tem Até 6 De Agosto Para Recorrer Da Suspensão
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima segunda-feira, dia 6, para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, por não reservar...
- Cespe/unb Informa Que Concurso Da Pf Está Suspenso Temporariamente
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso da Polícia Federal para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal, informou em seu site que a seleção está temporariamente...
Concursos Públicos
Policia Federal: PGR pede suspensão do concurso por não reservar vagas a deficientes
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação pedindo a suspensão dos concursos da Polícia Federal (PF) para os cargos de escrivão, perito e delegado, cujas inscrições se encerram nesta segunda-feira, dia 9.
Gurgel alega que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nesses cargos, a União descumpriu decisão proferida em março pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.
A decisão da ministra foi fundamentada na jurisprudência firmada pelo Supremo ,?que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal?.
Não foi questionada a não existência de reserva de vagas no concurso para agente e perito, lançado em março e que tem o resultados relativos à primeira etapa previstos para o próximo dia 17.
Gurgel alega que, ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nesses cargos, a União descumpriu decisão proferida em março pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário 676335.
A decisão da ministra foi fundamentada na jurisprudência firmada pelo Supremo ,?que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal?.
Não foi questionada a não existência de reserva de vagas no concurso para agente e perito, lançado em março e que tem o resultados relativos à primeira etapa previstos para o próximo dia 17.
MPF-PI quer novo prazo de inscrição
O Ministério Público Federal no estado (MPF-PI) também já pediu na justiça para que seja determinada, por liminar, a retificação do edital de delegado, fazendo constar o número de vagas para portadores de deficiência, e abertura de um novo prazo de inscrição. O pedido de liminar está concluso para decisão na 3ª Vara Federal do Piauí desde o último dia 3.
A solicitação foi feita na ação ajuizada pelo MPF-PI para que haja reserva de vagas para deficientes no cargo de delegado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a decisão do juiz.
O Ministério Público Federal no estado (MPF-PI) também já pediu na justiça para que seja determinada, por liminar, a retificação do edital de delegado, fazendo constar o número de vagas para portadores de deficiência, e abertura de um novo prazo de inscrição. O pedido de liminar está concluso para decisão na 3ª Vara Federal do Piauí desde o último dia 3.
A solicitação foi feita na ação ajuizada pelo MPF-PI para que haja reserva de vagas para deficientes no cargo de delegado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a decisão do juiz.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA
loading...
- Stf Diz Que Concurso Da Polícia Federal é Válido
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado,...
- Polícia Federal: Stf Confirma Reserva De Vagas Para Deficientes. Concurso Segue Suspenso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) deverá, sim, reservar vagas para pessoas com deficiência no concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito. A ministra, que é a relatora do caso,...
- Polícia Federal: Agu Presta Informações Ao Stf Sobre A Suspensão Do Concurso. Próximo Passo é O Julgamento Do Mérito
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 22, com relação à decisão liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito,...
- Polícia Federal: Agu Tem Até 6 De Agosto Para Recorrer Da Suspensão
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima segunda-feira, dia 6, para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, por não reservar...
- Cespe/unb Informa Que Concurso Da Pf Está Suspenso Temporariamente
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso da Polícia Federal para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal, informou em seu site que a seleção está temporariamente...