Concursos Públicos
ServiçoResultados: www.cespe.unb.br
- Stf Diz Que Concurso Da Polícia Federal é Válido
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado,...
- Polícia Federal: Stf Confirma Reserva De Vagas Para Deficientes. Concurso Segue Suspenso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) deverá, sim, reservar vagas para pessoas com deficiência no concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito. A ministra, que é a relatora do caso,...
- Cespe/unb Informa Que Concurso Da Pf Está Suspenso Temporariamente
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso da Polícia Federal para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal, informou em seu site que a seleção está temporariamente...
- Stf Suspende Concurso Da PolÍcia Federal 2012
O STF deferiu liminar atendendo ao pedido do PGR, Roberto Gurgel, que ajuizou a Reclamação RCL-14145, pedindo a suspensão dos concursos públicos para escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, cujos editais, de nº 9, 10 e 11/2012,...
- Policia Federal: Pgr Pede Suspensão Do Concurso Por Não Reservar Vagas A Deficientes
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação pedindo a suspensão dos concursos da Polícia Federal (PF) para os cargos de escrivão, perito e delegado, cujas inscrições se encerram...
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Polícia Federal: AGU tem até 6 de agosto para recorrer da suspensão
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até a próxima segunda-feira, dia 6, para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, por não reservar vagas para pessoas com deficiência. A paralisação foi determinada por meio de liminar concedida pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o recurso que pode ser impetrado nesse caso é o agravo regimental, cujo prazo para apresentação é de cinco dias corridos. Como a decisão do ministro Ayres Britto foi proferida no último dia 9, portanto, durante o recesso no tribunal, o prazo será contado a partir desta quarta-feira, dia 1º, quando serão retomados os trabalhos. A AGU já informou que irá recorrer da decisão liminar, mas que só poderia fazê-lo após o fim do recesso. Segundo o órgão que representa a União, a contestação demonstrará a compatibilidade constitucional da ausência de reserva de vagas para deficientes nos cargos da PF, devido à natureza das atribuições dos policiais.
Ainda de acordo com a AGU, no retorno do recesso, também deverá ser julgado o recurso da União contra a decisão de março da ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676335, na qual foi apoiada a suspensão do concurso. As provas da seleção estavam previstas para 19 de agosto. A suspensão é válida até que os editais sejam retificados para a inclusão da reserva de vagas para deficientes.
Ainda de acordo com a AGU, no retorno do recesso, também deverá ser julgado o recurso da União contra a decisão de março da ministra Cármen Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário 676335, na qual foi apoiada a suspensão do concurso. As provas da seleção estavam previstas para 19 de agosto. A suspensão é válida até que os editais sejam retificados para a inclusão da reserva de vagas para deficientes.
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FONTE: FOLHA DIRIGIDA
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