MG - Defensoria Pública prepara novo edital para concurso público
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MG - Defensoria Pública prepara novo edital para concurso público


A Defensoria Pública de Minas Gerais está elaborando novo edital. Uma das principais mudanças é que agora não será mais exigida experiência de dois anos de prática jurídica.

Assim, candidatos com bacharelado em Direito e inscritos na Organização dos Advogados do Brasil poderão se inscrever.

Outra mudança é que serão permitidas inscrições presenciais ou por procuração, e não apenas pela internet. A previsão é que, assim que as mudanças forem finalizadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, as inscrições para o concurso serão reabertas.

Vale lembrar que a Defensoria Pública do Estado estava com inscrições abertas no final do ano passado, mas suspendeu o concurso, acatando liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Segundo o juiz criminal Alexandre Jesus Gomes, dos 1.200 cargos previstos em lei, apenas cerca de 500 estão providos. “A demanda de acesso à Justiça é muito grande e ao mesmo tempo temos carência de defensores públicos. Atualmente são apenas dois defensores no Juizado Especial para atender cerca de 10 mil processos em tramitação. Na Defensoria são 14 defensores que atendem processos preliminares, civil e criminais”, informa.

Vale lembrar que a Defensoria Pública trabalha atualmente com 40% do efetivo de defensores de que necessitaria para atender todo o estado. Para o concurso público que foi suspenso estavam previstas 24 novas vagas, porém, este número pode aumentar.

“Se há carência de profissionais, também temos de destacar que mais da metade das comarcas estão sem atuação da defensoria, e, naquelas em que existem defensores públicos, o número não é suficiente para atender toda a demanda”, diz o juiz.

A solução pode ser a reabertura do concurso público para contratação dos quase 700 cargos vagos previstos em lei.

Fonte: http://www.excelenciaglobal.com.br/noticias/?nt=14550



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