Concursos Públicos
Justiça determina suspensão das inscrições do concurso do TRE-CE
Os candidatos que acessaram ao site do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Universidade Estadual do Ceará (Iepro) para fazer a inscrição do concurso público do Tribunal Federal Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tiveram uma surpresa. As inscrições, que deveriam começar nesta terça-feira, 27, foram suspensas. O motivo é o mesmo que levou a suspensão do edital em novembro passado. O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje) não concorda com a escolha do Iepro, em parceria com a Fundação Educacional do Estado do Ceará (Funece) para a organização do concurso.
Na avaliação de Eliete Maia, presidente do Sinje, o concurso para o TRE-CE é de grande complexidade e a empresa selecionada não tem experiência suficiente para a realização de um concurso do Poder Judiciário Federal. Além disso, a Iepro foi escolhida para organizar o concurso sem licitação.
Nesta segunda-feira, 26, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, expediu uma ação civil pública indeferindo a suspensão da liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador federal Francisco Cavalcante, que autorizava a publicação do edital do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Como justificativa para a decisão, o juiz alegou que a suspensão da liminar por parte do presidente do TRF caracteriza uma decisão de natureza administrativa, e segundo o juiz, devem prevalecer as decisões judiciais.
Entenda o caso
Na época da suspensão da liminar, a editoria de Política do O POVO noticiou que o Sinje havia entrado com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a seleção da Funece-Iepro.
O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª vara da Justiça Federal acatou a alegação do MPF e suspendeu o lançamento do edital do concurso. Frente à decisão, o TER-CE, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso na 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e conseguiu a suspensão da liminar. Então, o edital do concurso foi publicado dia 16 de janeiro no Diário Oficial da União, marcando o início das inscrições para esta terça-feira, 27.
Entidades devem recorrer De acordo com o presidente do Iepro, professor João Alves Melo, o Instituto e a Universidade tomaram conhecimento da decisão judicial nesta terça-feira e vão recorrer para que as inscrições sejam reabertas. O professor diz que a advogada Rosângela Lima, que representa o Iepro, e o procurador da Uece vão elaborar em conjunto um recurso, que será impetrado no TRF da 5ª Região até o fim desta semana. Na defesa, devem ser levados em consideração alguns fatos que já foram sugeridos, como experiência na elaboração de vários vestibulares e outros processos seletivos.
Sobre o concurso
De acordo com o edital, o concurso foi aberto para preenchimento de 23 vagas, mais cadastro de reserva. As vagas foram distribuídos entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A remuneração varia entre R$ 3.993,08 até 6.551,52.
Fonte: http://www.opovo.com.br/politica/852041.html
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