Concursos Públicos
- Procedimento No Juizado Especial Cível
Direito Processual Civil - Procedimento no Juizado Especial Cível O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Procedimento no Juizado Especial Cível', apresentado...
- Juizado Especial Criminal
Direito Processual Penal - Juizado Especial Criminal O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Juizado Especial Criminal', apresentado pelo professor...
- Juizado Especial Civel
Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Juizado Especial Cível', apresentado pelo professor de Direito Processual...
- Stj: Prazo Para Reclamação Conta Do Acórdão Da Turma Recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras...
- Abertas Inscrições Para Conciliador Dos Juizados Especiais Federais Em Alagoas
O juiz federal substituto no exercício da titularidade da 6ª Vara, Nivaldo Luiz Dias, da Justiça Federal em Alagoas torna pública a abertura de inscrições, no período de 7 a 24 de julho de 2009, para o processo seletivo de conciliadores para os...
Concursos Públicos
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - J.E.C. - ORGANOGRAMA
O Juizado Especial Cível, geralmente conhecido pela sigla JEC, é um órgão do sistema do Poder Judiciário brasileiro, destinado a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.
A sua criação foi prevista pelo inciso I do artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação da Lei Federal n.° 9.099, de 26 de setembro de1995.
Até então, funcionava o antigo Juizado de Pequenas Causas que julgava e processava demandas cujo valor não poderiam ultrapassar a 20 salários mínimos.
No âmbito da Justiça Federal, no entanto, os Juizados Especiais só vieram a ser instituídos com a Lei n.° 10.259, de 12 de julho de 2001, abrangendo causas de até 60 salários mínimos.
Com maior celeridade do que a tramitação processual pelo rito ordinário, os Juizados Especiais Federais dispensam o órgão de segundo grau de jurisdição de efetuar o reexame necessário.
Após o trânsito em julgado, a entidade pública demandada deve efetuar o pagamento no prazo de até 60 dias contados do recebimento da ordem de requisição, independentemente de precatório.
Além das pessoas físicas e microempresas, as pequenas empresas também podem demandar como autoras nos Juizados Especiais Federais.
É admitido litisconsórcio no Juizado Especial Federal, porém não se admite quaisquer outras modalidades de intervenção de terceiro.
Contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: (67) 8189-9019
FONTE: http://entendeudireito.blogspot.com.br
loading...
- Procedimento No Juizado Especial Cível
Direito Processual Civil - Procedimento no Juizado Especial Cível O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Procedimento no Juizado Especial Cível', apresentado...
- Juizado Especial Criminal
Direito Processual Penal - Juizado Especial Criminal O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Juizado Especial Criminal', apresentado pelo professor...
- Juizado Especial Civel
Direito Processual Civil - Juizado Especial Cível O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Juizado Especial Cível', apresentado pelo professor de Direito Processual...
- Stj: Prazo Para Reclamação Conta Do Acórdão Da Turma Recursal
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do juizado especial estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras...
- Abertas Inscrições Para Conciliador Dos Juizados Especiais Federais Em Alagoas
O juiz federal substituto no exercício da titularidade da 6ª Vara, Nivaldo Luiz Dias, da Justiça Federal em Alagoas torna pública a abertura de inscrições, no período de 7 a 24 de julho de 2009, para o processo seletivo de conciliadores para os...