Concursos Públicos
- Exposição Intermitente A Doenças Garante Adicional De Insalubridade Em Grau Máximo
Profissionais expostos de maneira intermitente a diversos tipos de doenças também têm direito a adicional insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu o adicional...
- Município Não Terá De Pagar Insalubridade A Agente De Saúde
A 3ª Turma do TST absolveu o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. De acordo com o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, as atividades desenvolvidas em atendimento residencial...
- Garçom Deverá Receber Adicional De Insalubridade Por Exposição A Música Alta
Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma...
- Zelador De Condomínio Não Tem Direito A Insalubridade Por Coleta De Lixo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Edifício Vila Porto Fino, de Capão da Canoa (RS), da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um ex-zelador do local. A Turma, por unanimidade,...
- Limpeza De Banheiros Justifica Adicional De Insalubridade Em Grau Máximo
Uma auxiliar de serviços gerais receberá adicional de insalubridade em grau máximo por fazer limpeza e higienização de banheiros no Parque de Recreação do Trabalhador (PRT), administrado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS),...
Concursos Públicos
Empregado que limpa banheiros de franqueada da McDonald's deve receber insalubridade em grau máximo
Empregado responsável pela higienização de instalações sanitárias em lanchonetes de fast food, com grande circulação de pessoas, tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Para os membros da 5ª Câmara do TRT-SC, a situação está inserida no entendimento do item II, da Súmula 448 do TST.
Assim, como existe o contato permanente com o lixo urbano, incide o disposto no Anexo 14, da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto à sua coleta e industrialização.
A Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueada da marca McDonald's no Brasil, foi condenada na ação trabalhista, ao pagamento do adicional de 40% sobre o salário mínimo, com reflexos nas verbas rescisórias.
Fonte: TRT da 12ª Região - Assessoria de Comunicação Social
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