Concursos Públicos

Dilma quer reserva de 20% para negros em concursos

Na terça-feira (5), a presidente Dilma Rousseff assinou mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que ?reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União?.

Dica: Gabarite o Regimento Interno do TRT de Campinas (clique aqui).

Esse despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). De acordo com Dilma, a medida visa iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal.

Além disso, a presidente espera que a iniciativa do governo federal sirva de modelo para outros setores. ?Esperamos também incentivar medidas similares a essas. Tenho certeza de que além dos demais Poderes e dos demais entes da federação, nós também poderemos influenciar empresas e organizações privadas?, disse Dilma.

O regime de urgência constitucional garante maior celeridade na tramitação do projeto, porque estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado para o texto ser votado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando e nenhuma outra proposta legislativa poderá ser votada em plenário.

Em alguns Estados da federação já existe a política de cotas em seleções públicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei estadual 6.027/2011 reserva 20% das vagas dos concursos públicos do poder executivo do Estado para candidatos negros e índios.

Fonte: Jornal dos Concursos

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

- Ccj Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Públicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações...

- Dilma Envia Ao Congresso Projeto Que Cria Cotas Raciais Em Concursos Públicos
A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (5) ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que...

- Sancionada Lei De Cotas Para Negros Nos Concursos Federais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, dia 9, a lei que estabelece 20% de cotas para negros e pardos em concursos públicos federais. A sanção será válida a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça,...

- Comissão De Direitos Humanos Do Senado Aprova Cotas Para Negros Em Concursos Públicos
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, dia 29/04/2014, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 29/2014, de autoria da Presidência da República, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento...

- Dilma Quer 20% De Vagas De Concursos Para Negros
O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou anteontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará...

Concursos Públicos