Concursos Públicos
O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.
Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.
Isso acaba de ser cobrado no concurso do TRT - 10ª Região. Vejam a questão:
(CESPE ? TRT ? 10ª Região ? Analista ? Área Administrativa - 2013) Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
Gabarito: Errado
Fonte: Prof. Orman Ribeiro (parceiro do blog)
Contato: Facebook
- Princípios Fundamentais Na Constituição Federal
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais na Constituição Federal O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Princípios Fundamentais na Constituição...
- Princípios Do Direito Tributário
Direito Tributário - Princípios do Direito Tributário O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Princípios do Direito Tributário', apresentada pelo...
- Sorteio: Revisão De Véspera Trt 2/sp (online)
Data do Sorteio: 19/02/14 - às 22h Veja como participar: http://goo.gl/c5NNOH Saiba mais sobre o Aulão: Data: 21/02 (sexta feira) de 8h às 00h - Isso mesmo 14h de aulão! Vai perder? Preço promocional até 19/02 - R$80,00 Horários: 08h às 12h -...
- Dica De Administrativo - Centralização, Descentralização E Desconcentração - Prof. Mauro Leonardo
Pois é, quem costuma confuindir Centralização, Descentralização e Desconcentração pode parar por aqui. Vamos a uma dica que vai ajudar vocês a não fazer mais confusão entre esses três sistemas utilizados pela Administração Pública. Além...
- Dica De Financeiro - Prof. Marcello Leal
Concurseiros e Concurseiras, vamos a uma dica de direito financeiro? Fora indagado do candidato o seguinte em prova da magistratura federal: "Conforme entendimento do STF, um estado pode receber transferências voluntárias da União mesmo que uma...
Concursos Públicos
Dica de Constitucional - Direito de secessão - Prof. Orman Ribeiro
O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.Vale observar ainda que, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.
Isso acaba de ser cobrado no concurso do TRT - 10ª Região. Vejam a questão:
(CESPE ? TRT ? 10ª Região ? Analista ? Área Administrativa - 2013) Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
Gabarito: Errado
Fonte: Prof. Orman Ribeiro (parceiro do blog)
Contato: Facebook
loading...
- Princípios Fundamentais Na Constituição Federal
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais na Constituição Federal O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Princípios Fundamentais na Constituição...
- Princípios Do Direito Tributário
Direito Tributário - Princípios do Direito Tributário O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Princípios do Direito Tributário', apresentada pelo...
- Sorteio: Revisão De Véspera Trt 2/sp (online)
Data do Sorteio: 19/02/14 - às 22h Veja como participar: http://goo.gl/c5NNOH Saiba mais sobre o Aulão: Data: 21/02 (sexta feira) de 8h às 00h - Isso mesmo 14h de aulão! Vai perder? Preço promocional até 19/02 - R$80,00 Horários: 08h às 12h -...
- Dica De Administrativo - Centralização, Descentralização E Desconcentração - Prof. Mauro Leonardo
Pois é, quem costuma confuindir Centralização, Descentralização e Desconcentração pode parar por aqui. Vamos a uma dica que vai ajudar vocês a não fazer mais confusão entre esses três sistemas utilizados pela Administração Pública. Além...
- Dica De Financeiro - Prof. Marcello Leal
Concurseiros e Concurseiras, vamos a uma dica de direito financeiro? Fora indagado do candidato o seguinte em prova da magistratura federal: "Conforme entendimento do STF, um estado pode receber transferências voluntárias da União mesmo que uma...