Concursos Públicos
- Cadastro De Reserva E Burla Aos Princípios Da Administração: Casos Em Que Há Direito à Nomeação.
Analisando o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, percebe-se que todo poder emana do povo, o qual, todavia, não possui condições de diretamente realizar a gestão dos interessas da coletividade. Por conta disso foi criada toda...
- Stj: Para Primeira Turma, Criação De Vaga Não Dá Direito Automático à Nomeação De Aprovado Em Cadastro De Reserva
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas...
- Negada Nomeação De Aprovado Em Cadastro Reserva De Concurso Do Trt Da 14ª Região
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar para o cadastro reserva de concurso público realizado pelo Tribunal Regional do...
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- Decisão Do Tst: Candidato Aprovado Em Cadastro De Reserva Tem Direito à Nomeação!
Ao julgar o Recurso de Revista nº 1197-50.2011.5.14.0402, publicado em 22/03/2016, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acompanhou o entendimento sedimentado em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual...
Concursos Públicos
CONCURSO PÚBLICO - DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CANDIDATOS: CADASTRO RESERVA
E aí amigo concurseiro,
Você sabe o que é "cadastro de reserva"? O cadastro de reserva nada mais é que o contingente de aprovados no concurso, porém fora do número de vagas apresentadas no edital do concurso.
E se o candidato for aprovado em um concurso no cadastro de reserva, ele possui chances de ser chamado? Sim, a Administração pode absorver esse contingente ao longo do prazo de validade do concurso.
Caso ela não faça isso, existam vagas e é feito uso de contratações precárias, ou seja, contratos temporários, comissionados exercendo função de servidor efetivo, servidores efetivos em desvio de função, terceirizados exercendo a função do cargo objeto do certame, o candidato, ingressando em juízo, possui grandes chances de obter na justiça a nomeação para o cargo.
Esta é a dica de hoje.
Amanha voltamos com mais.
Abraços
Prof. Alessandro Dantas
Oferecimento:
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