Concursos Públicos

Concurso INSS 2015: edital com 950 vagas até dezembro

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até o dia 29 de dezembro deste ano para publicar o edital de seu novo concurso público. Isso porque a autorização (portaria nº 251) para abertura de 950 vagas de técnico e analista foi concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 29 de junho e estabelece um prazo de até seis meses para que o edital seja lançado.

Com o aval do Planejamento em mãos, a assessoria de imprensa do INSS informou que já está elaborando o projeto básico do concurso e que, assim que esta etapa for concluída, a empresa organizadora será selecionada.

O INSS afirmou também que tanto as 800 vagas destinadas aos técnicos, quanto as 150 oportunidades para analistas "serão destinadas à lotação nas Agências da Previdência Social, nas diversas regiões do país". No momento, o INSS conclui o mapeamento interno necessário à identificação daquelas localidades com maior carência de pessoal para fazer a distribuição das vagas.

A expectativa é de que sejam abertas oportunidades para São Paulo e diversos outros Estados, como ocorreu no últimos concursos do INSS, que aconteceram em 2012 e 2013.

Greve de servidores no INSS

Servidores do INSS entraram, na última terça-feira (7), em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5%, além de celeridade na abertura do novo concurso, visando aumentar o número de servidores, que segundo o movimento, é insuficiente para dar um atendimento de qualidade à população.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 Estados aderiram à paralisação. Para Márcio Villano Bottini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), a estimativa inicial é que 80% das agências do INSS amanheceram fechadas no Estado. Segundo ele, o reajuste de 27,5% representa o cálculo da inflação acumulada desde 2010.

"Precisamos de concurso público, pois falta muito funcionário para atender adequadamente a população. Queremos mais investimento", afirma Márcio.

O INSS divulgou, ainda na terça-feira, o balanço nacional da greve dos servidores. Segundo o instituto, das 1,605 mil unidades do país, 273 funcionam com atendimento parcial e 196 estão paradas (12,21%)

Em nota, o Ministério da Previdência Social informou "que têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

Sobre os cargos do concurso INSS 2015

A função de técnico do seguro social necessita de certificado de nível médio e o posto de analista do seguro social requer formação superior em serviço social.

Sobre as remunerações, o JC entrou em contato com a assessoria de comunicação do instituto no dia 3 de julho para saber se havia alguma atualização dos valores. Os dados repassados pelo departamento, e que correspondem à tabela oficial de todos os servidores do Poder Executivo Federal, divulgada pelo MPOG, são os seguintes: R$ 5.259,87 para técnico e R$ 7.869,09 para analista, já incluindo auxílio-alimentação de R$ 373.

Os salários referem-se ao nível intermediário (letra A, nível 1), situação em que ingressa um novo servidor na respectiva carreira, consideram a gratificação (GDASS) com pontuação máxima (100 pontos) e jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Quanto as atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais do INSS, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Já o posto de analista do seguro social necessita de formação superior em serviço social. As atribuições constam das seguintes atividades: prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; promover estudos sócio-econômicos visando a emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial; e executar de conformidade com a sua área de formação as demais atividades de competência do INSS.

Histórico da solicitação do concurso

O INSS aguardava desde fevereiro de 2014 a liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de um concurso público com 4.730 vagas de níveis médio e superior ainda em 2015. No entanto, a pasta só autorizou 950 oportunidades.

A expectativa era que o concurso INSS 2015 tivesse 2.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social, 1.580 para analista do seguro social e, ainda, 1.150 para perito médico previdenciário, posto que não foi contemplado na autorização concedida pelo MPOG.

A carreira de perito médico previdenciário tem como requisito o diploma de curso de graduação em medicina e registro regular no conselho regional de medicina. O vencimento vigente é de R$ 11.756,54 por mês, já contando os benefícios.

Defasagem de profissionais no INSS

Em 5 de janeiro, Elisete Berchiol da Silva Iwau substituiu Lindolfo Neto de Oliveira Sales como presidente do INSS. Na mesma semana, durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, Elisete Berchiol anunciou que o INSS tem 10.106 servidores, sendo 6.330 técnicos do seguro social em condições de aposentadoria.

No entanto, de acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017 no INSS. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista, cargos que foram contemplados pelo novo concurso.

No documento também foi apontado que ?a manutenção desse índice elevado de servidores aptos a aposentarem-se submete o INSS a um risco de colapso no atendimento a seus beneficiários e segurados, no caso de um grande número desses segurados optarem pela aposentadoria em um curto espaço de tempo, em decorrência de mudanças legais ou decisões judiciais ?erga omnes? que alterem a forma de cálculo da GDASS [Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social] para os inativos. Se a autarquia encontra dificuldade para atingir as metas estabelecidas com o atual quadro de servidores, este quadro seria agravado caso se perdesse um quarto de sua força de trabalho, considerando o tempo necessário para contratar novos servidores?.

Diante desse cenário, a falta de funcionários no INSS poderá comprometer a eficiência na análise e concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou, ainda, facilitar cadastros irregulares para a liberação de benefícios.

FONTE: JCCONCURSOS

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