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CLTNEWS | TRT de Minas Gerais: Comissão da Câmara aprova projeto de lei que cria 616 cargos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (6), o parecer do deputado relator Ademir Camilo (PROS-MG) ao Projeto de Lei 514/2015, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que se encontra em Brasília para uma reunião no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, expressou sua satisfação com a votação do projeto na sessão de hoje e a aprovação do relatório do deputado, que abre caminho para a apreciação pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo informa o assessor especial da Presidência do TRT da 3ª Região, Paulo Haddad, que acompanhou a sessão da CTASP, o parlamentar se empenhou em requerer e obter a assinatura dos colegas para a inclusão extraordinária em pauta do projeto, possibilitando que este fosse votado na sessão de hoje, conforme o deputado Ademir Camilo havia previsto em reunião com a presidente do TRT-MG, nessa 2ª feira (4).

Em regime de tramitação prioritária, conforme estipulou a Mesa Diretora da Câmara ao enviar o PL 514/2015 para as comissões, o projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), indo depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição de lei, que cria 616 cargos, sendo 330 de analista judiciário, 120 de analista na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, e 166 de técnico judiciário, foi encaminhada pela atual Administração do TRT-MG e proposto pelo TST à Câmara dos Deputados, em 27 de fevereiro último. No dia 5 de março, a Mesa Diretora da Câmara enviou o projeto às três comissões da Câmara dos Deputados. No dia 8 de abril, o deputado Ademir Camilo foi designado relator na primeira comissão, a CTASP.

Fonte: TRT da 3ª Região

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