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CLTNEWS | Criação de cargos para o TRT4 tem parecer favorável do relator

O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), relator do Projeto de Lei nº 04219/2012, que prevê a criação de 43 cargos na área de Tecnologia da Informação do TRT da 4ª Região, apresentou nessa quarta-feira (20) parecer favorável à proposta. Conforme o deputado, o projeto apresenta compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

O PL, que já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, estará na pauta da próxima semana da Comissão de Finanças e Tributação. Sendo aprovado, será remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última etapa na Câmara. Por ser de caráter terminativo, a apreciação em Plenário não será necessária, sendo a proposta enviada diretamente ao Senado.

Na tramitação deste projeto, o TRT da 4ª Região está tendo grande apoio do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), coordenador da bancada gaúcha na Câmara. Recentemente, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, e o diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino, se reuniram com o deputado, em Brasília, para tratar do andamento da proposta na Casa.

Dos 43 cargos previstos, 28 são de analistas e 15 de técnicos, todos especializados na área de TI. A criação dos cargos garantirá o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de Tecnologia da Informação para a estrutura do Poder Judiciário. O reforço na área também é justificado pela adoção do Processo Judicial Eletrônico.

Fonte: Secom/TRT4

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