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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 77/2013, que cria 28 cargos de Analista Judiciário ? especialidade Tecnologia da Informação e 15...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 86/2013, que cria 47 cargos de provimento efetivo, especialidade Tecnologia da Informação, para...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei da Câmara (PLCs 64, 86, 90 e 91, todos de 2009), que criam cargos efetivos e comissionados e funções comissionadas...
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CLTNEWS | CCJ aprova criação de cargos para o TRT/MA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto que cria 17 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís, Maranhão. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA). Agora, o projeto seguirá para análise do Plenário do Senado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013 (clique aqui), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia da Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade no atendimento à população.
Em sua análise, o relator argumentou que o TRT da 16ª Região enfrenta escassez de servidores capacitados para a área de Tecnologia da Informação.
?O acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um dos mais importantes pilares construtores de uma sociedade verdadeiramente democrática, cada vez mais ansiosa em ver seus direitos defendidos pelo poder público?, afirmou Lobão Filho.
Fonte: Agência Senado
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